Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/04/06Jornalista: Flávia PrazeresNa primeira sessão ordinária desta quarta-feira (05) os deputados apreciaram dez projetos de lei, e, em seguida, foi realizada uma segunda sessão ordinária, antecipando a de quinta-feira (06), com a análise de mais doze projetos de lei.Entre os projetos que constavam da primeira pauta, destaque para o projeto de lei do deputado Natálio Stica (PT), estabelecendo que todas as tarifas de cobrança venham com os valores impressos em Braille. Para o deputado, esta medida garante ao portador de necessidade especial a cidadania. “Garantir informação é garantir cidadania”, completou Stica. A matéria foi aprovada em primeira instância.Outro projeto de lei, aprovado em primeira discussão, é o da deputada Arlete Caramês (PPS). A proposta da parlamentar obriga hospitais e maternidades públicas e privadas do Paraná a exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes.Um terceiro projeto presente na ordem do dia é do deputado Ratinho Junior (PPS) que estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos do Estado, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, bem como consórcios públicos.Também em primeira discussão, projeto de lei nº 749/05 do deputado Nereu Moura (PMDB), que retifica o memorial descritivo das divisas dos municípios limítrofes ao município de Guaraniaçu, com a finalidade de proporcionar um entendimento mais preciso dos limites e divisas.Na pauta constava a mensagem nº 011/06 do Poder Executivo, aprovada em primeira discussão e que visava a aprovação de abertura de crédito suplementar para obras do Estado, no valor de R$ 115 mil ao vigente orçamento da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).Os deputados ainda aprovaram três projetos de declaração de utilidade pública e uma concessão de título de cidadania honorária.SESSÃO 2 – Já na segunda pauta, os projetos de lei em sua maioria tratavam de declaração de utilidade pública, sendo sete das doze matérias. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (PFL) a limpeza da pauta da CCJ fez com que os projetos viessem a plenário ao mesmo tempo. “E isso é benéfico, já que com isso limpamos também a pauta das sessões ordinárias, agilizando assim o processo legislativo”, ressaltou Durval.Os parlamentares também apreciaram em redação final o projeto do deputado Ângelo Vanhoni (PT) que pretende facilitar para os portadores de necessidades especiais a acessibilidade em calçadas e vias públicas. E ainda dois projetos do Poder Executivo, prevendo implementações orçamentárias nos valores de R$ 67 milhões e de R$ 2,498 milhões.