Assembleia vai recompor suas comissões em função das mudanças determinadas pelas eleições

Tão logo retome plenamente suas atividades, no início do próximo mês, a Assembleia Legislativa se debruça sobre a recomposição de suas comissões técnicas permanentes, especiais ou de inquérito, afetadas pela eleição de quatro parlamentares para comandar prefeituras municipais. As comissões são constituídas em obediência ao que dispõe o artigo 27 do Regimento Interno do Legislativo estadual, que assegura, “tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participem da Casa, na data da posse dos deputados”.

Isso deverá ser feito na primeira semana de fevereiro, quando se dará a posse da nova Mesa Executiva e a instalação dos trabalhos referentes à terceira sessão da 17ª Legislatura. Reni Pereira (PSB), que se elegeu prefeito de Foz do Iguaçu, era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ibope e relator da CPI de Irregularidades de Tributos, mais conhecida como CPI dos Grandes Devedores; Marcelo Rangel (PPS), agora prefeito de Ponta Grossa, presidia a Comissão Permanente de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; e Cesar Silvestri Filho (PPS), atual prefeito de Guarapuava, era membro titular das comissões de Constituição e Justiça, do Orçamento e da Juventude.

Coeficiente – O coeficiente que determina a composição partidária das comissões permanece aquele estabelecido no dia da posse dos atuais parlamentares. No caso da Comissão de Constituição e Justiça, o PMDB, com uma bancada de 13 deputados, tem direito a indicar três membros; o PSDB, com nove parlamentares, indica dois membros. DEM (seis deputados), PT (seis deputados), PDT (quatro deputados), o bloco PP/PV/PTB/PSL (cinco deputados) indicam um membro cada; e o bloco PSB/PSC/PRB, com sete integrantes, indica dois membros.

No caso das comissões permanentes compostas por sete membros, o PMDB tem direito a indicar dois, o PSDB, o DEM, e o PT, um cada, e os blocos PSB/PSC/PRB e PP/PV/PTB/PSL também podem ser representados por um membro cada. Nas Comissões Parlamentares de Inquérito, compostas por 11 membros, o PMDB indica três, o PSDB, dois, o DEM, o PT, o PDT e os blocos PSB/PSC/PRB, PP/PV/PTB/PSL e PPS/PMN, um membro cada.

Finalmente, no caso das Comissões Especiais de Investigação (CEIs), o PMDB indica dois membros, o PSDB, o DEM, o PT e os blocos PSB/PSC/PRB e PP/PV/PTB/PSL têm direito a indicar um membro cada.