Assembléia Vota Na Próxima Semana Fim do Nepotismo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/03/06Jornalista: Flávia Prazeres ASSEMBLÉIA VOTA NA PRÓXIMA SEMANA FIM DO NEPOTISMOA Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/05) que impede a nomeação de parentes em até terceiro grau pelos detentores de cargos públicos, seja em linha direta ou colateral deverá ser votada na próxima semana. Com a aprovação ficará terminantemente proibida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. A medida ainda atinge de forma direta os deputados estaduais, desembargadores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores e procuradores do Ministério Público e o governador do Estado.A Assembléia Legislativa já criou uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), que deverá se reunir nesta semana para apresentar parecer técnico sobre a PEC. A proposta, na seqüência, seguirá a Plenário e necessita do aval de 33 deputados, pois se trata de emenda constitucional. Depois de aprovada, a validade será imediata, não necessitando passar pelo crivo do Poder Executivo. Segundo a proposta, o descumprimento implicará em conseqüências de ordem civil e criminal e os deputados esperam contar com o apoio da sociedade no sentido de fiscalizar a execução da medida.Durval afirmou ainda que a PEC será ampliada, proibindo o nepotismo na administração direta e indireta do Executivo e também nas secretarias de Estado, sendo proibida a contratação de parentes por parte dos secretários. Além disso, a medida legal deverá ser estendida a outras esferas públicas, tais como Câmaras e Prefeituras Municipais.O deputado Tadeu Veneri (PT) disse acreditar na aprovação da PEC, pois segundo ele a emenda constitucional já conta com 32 assinaturas. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) também demonstrou otimismo quanto à aprovação desta proposta. “As ações exercidas pelos poderes públicos, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário, deve ser do conhecimento da população. Medidas como estas dão mais seriedade e legitimidade ao exercício dos governantes. Para isso, a Assembléia vem desenvolvendo metas de comunicação, tais como a implantação de um canal de televisão e o próprio site da Casa que facilitou o acesso da população e fortalece o vínculo do Parlamento com o povo”, concluiu Hermas.