Assembleia vota na segunda-feira (26) o relatório final da CPI da Telefonia Móvel
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, que investigou a baixa qualidade do serviço e as sucessivas quedas de sinal das empresas operadoras de telefonia móvel no Paraná, será votado pelo Plenário na sessão de segunda-feira (26). A matéria, projeto de resolução nº 17/13, é o último item da pauta dos trabalhos – a Ordem do Dia – que relaciona mais sete proposições e 15 indicações parlamentares.
O relatório da CPI da Telefonia Móvel apresenta as conclusões dos trabalhos desenvolvidos entre 18 de maio e 18 de julho último, período em que a Comissão percorreu todo o estado e investigou a estrutura do sistema de telefonia celular no Paraná. Entre outras informações, o documento traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas.
Além disso, os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas. A CPI apurou que todas as operadoras investiram menos do que o previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global de R$ 287 bi, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura – a que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3%, infringindo plano de investimentos entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A CPI da Telefonia Móvel foi composta pelos deputados Paranhos (PSC), presidente; Nereu Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin (PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Roberto Aciolli (PV).
Odontologia – Em primeira discussão começa a ser votado o projeto de lei nº 46/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT). A proposição altera o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Conforme a deputada, o objetivo é tornar obrigatória a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora do projeto.
Duas proposições do Poder Executivo também estão em pauta: a de nº 268/13, autorizando a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária a participar do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET); e a de nº 305/13, que autoriza o Governo a efetuar a doação de imóveis ao município de Ponta Grossa.
Vacinações – Será votada em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, a proposta de iniciativa do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) tornando obrigatória a afixação de cartazes em escolas, hospitais e postos de saúde – da rede pública e privada – com informações sobre as vacinações infantis obrigatórias. De acordo com o parlamentar, a finalidade do projeto (de nº 502/12) é educativa, criando mecanismos que permitam aos pais vacinarem corretamente seus filhos. Ele destaca que é de conhecimento público que a vacinação infantil é a forma mais barata e eficaz de prevenção das doenças infecciosas.
Igualmente em redação final está uma proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB), o projeto de lei nº 152/13, instituindo no estado o dia 9 de cada mês como “Dia de Ação Contra a Dengue”. “A dengue deve ser enfrentada todos os dias do ano. O que tenho observado é que só nos preocupamos com a doença quando começa a intensificação dos casos confirmados e saímos todos correndo atrás do mosquito, mas neste momento a doença já está instalada”, alerta o deputado. “Só vamos lembrar em setembro, outubro, quando já está instalada uma nova epidemia. O objetivo deste projeto de lei é que todos os anos, todos os meses, tenhamos pelo menos uma vez a obrigatoriedade da sociedade, dos órgãos de governo, das organizações sociais, de envolvimento no combate ao Aedes aegypti”, acrescenta.
O relatório da CPI da Telefonia Móvel apresenta as conclusões dos trabalhos desenvolvidos entre 18 de maio e 18 de julho último, período em que a Comissão percorreu todo o estado e investigou a estrutura do sistema de telefonia celular no Paraná. Entre outras informações, o documento traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas.
Além disso, os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas. A CPI apurou que todas as operadoras investiram menos do que o previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global de R$ 287 bi, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura – a que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3%, infringindo plano de investimentos entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A CPI da Telefonia Móvel foi composta pelos deputados Paranhos (PSC), presidente; Nereu Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin (PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Roberto Aciolli (PV).
Odontologia – Em primeira discussão começa a ser votado o projeto de lei nº 46/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT). A proposição altera o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Conforme a deputada, o objetivo é tornar obrigatória a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora do projeto.
Duas proposições do Poder Executivo também estão em pauta: a de nº 268/13, autorizando a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária a participar do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET); e a de nº 305/13, que autoriza o Governo a efetuar a doação de imóveis ao município de Ponta Grossa.
Vacinações – Será votada em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, a proposta de iniciativa do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) tornando obrigatória a afixação de cartazes em escolas, hospitais e postos de saúde – da rede pública e privada – com informações sobre as vacinações infantis obrigatórias. De acordo com o parlamentar, a finalidade do projeto (de nº 502/12) é educativa, criando mecanismos que permitam aos pais vacinarem corretamente seus filhos. Ele destaca que é de conhecimento público que a vacinação infantil é a forma mais barata e eficaz de prevenção das doenças infecciosas.
Igualmente em redação final está uma proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB), o projeto de lei nº 152/13, instituindo no estado o dia 9 de cada mês como “Dia de Ação Contra a Dengue”. “A dengue deve ser enfrentada todos os dias do ano. O que tenho observado é que só nos preocupamos com a doença quando começa a intensificação dos casos confirmados e saímos todos correndo atrás do mosquito, mas neste momento a doença já está instalada”, alerta o deputado. “Só vamos lembrar em setembro, outubro, quando já está instalada uma nova epidemia. O objetivo deste projeto de lei é que todos os anos, todos os meses, tenhamos pelo menos uma vez a obrigatoriedade da sociedade, dos órgãos de governo, das organizações sociais, de envolvimento no combate ao Aedes aegypti”, acrescenta.
