Assembleia vota projeto para divulgação dos direitos das pessoas com deficiência em sites oficiais

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a apreciar na sessão plenária desta segunda-feira (20) o projeto de lei nº 221/2018, que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos órgãos públicos estaduais. De acordo com a proposta, os órgãos oficiais do Estado promoverão a divulgação em seus sites, de forma clara, dos direitos das pessoas com deficiências, mediante links ou interfaces de fácil reconhecimento e acesso. A matéria tramita em regime de urgência.

Deverão constar da divulgação, segundo a proposta, todas as informações sobre os direitos, garantias, benefícios e demais situações jurídicas em favor das pessoas com deficiência. Ainda segundo o projeto, o objetivo é suprir as carências de informação relativas aos direitos das pessoas com deficiência e influenciar de maneira positiva no tratamento dos pacientes, esclarecendo o alcance de tais garantias e benefícios.

Recém-nascidos – Será votado em segundo turno o projeto de lei nº 529/2017, obrigando a informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades do estado. Serão igualmente apreciados em segundo turno os projetos de lei nº 8/2018, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser promovida anualmente na segunda semana de outubro; e nº 399/2018, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que faz alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, com mudanças nos serviços do foro extrajudicial,  para reacumulação de serviços notariais e de registro.

Redação final – Os parlamentares apreciarão em redação final os projetos de lei que inserem no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes (PL 258/2016); a Expo Ubiratã e a Festa do Peão Boiadeiro (PL 214/2017); e a Festa do Padroeiro São Sebastião, no município de Honório Serpa (PL 9/2018). Já o projeto de lei nº 105/2018, que institui o ‘Dia Estadual do Ciclista’, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto, será votado em primeiro turno.