Ney Leprevost (REP) protocola projeto que estabelece prazo máximo de 30 dias para concessão de benefícios assegurados por lei a pessoas com deficiência

Deputado Bazana (PSD) protocola projeto que padroniza nomenclatura da pessoa com deficiência no Paraná

Proposta estabelece uso obrigatório de terminologia adequada em todos os órgãos públicos e prevê prazo de adaptação.  

Projeto de lei prevê transferência de Policiais Civis, Militares e Penais que possuem filhos ou dependentes com algum tipo de Deficiência

A proposta de nº 467/2023 é assinada pelo deputado Ricardo Arruda (PL).

Deputado utiliza cadeira de rodas para representar as pessoas com deficiência

Deputado Subtenente Everton (PSL) fez um alerta para a falta de acessibilidade nas cidades.

Projeto de Lei do Deputado Micheletto promove inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual

Projeto para divulgação dos direitos das pessoas com deficiência em sites oficiais passa em segundo turno

Pela proposta, os órgãos oficiais deverão divulgar esses direitos com clareza, mediante links ou interfaces acessíveis e de fácil reconhecimento.

Divulgação dos direitos das pessoas com deficiência em sites oficiais é aprovada na Assembleia

Proposta prevê que os sites apresentem links ou interfaces acessíveis, com informações objetivas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Assembleia vota projeto para divulgação dos direitos das pessoas com deficiência em sites oficiais

Segundo a proposta, sites deverão expor os direitos, garantias, benefícios e demais situações jurídicas favoráveis às pessoas com deficiência.

Deputados aprovam nove projetos e rejeitam veto do Executivo na sessão plenária desta segunda-feira (23)

Veto rejeitado incidia sobre projeto que exige a comunicação imediata de nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla.

Assembleia aprova projeto que amplia alcance do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Proposta de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC) inclui também as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto.

Acompanhamento imediato a recém-nascidos com deficiência múltipla é aprovado em primeira votação

A partir de exames feitos logo após o nascimento, objetivo é garantir que os bebês recebam pronto atendimento por parte de equipes especializadas.

Comissão de Finanças aprova inclusão de neurofibromatoses no Estatuto da Pessoa com Deficiência