Projeto de lei prevê transferência de Policiais Civis, Militares e Penais que possuem filhos ou dependentes com algum tipo de Deficiência

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou uma proposta na Assembleia Legislativa do Paraná que estabelece a prioridade na remoção (transferência) de policiais Civis, Militares e Penais do Estado do Paraná, quando comprovadamente, possuírem filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência permanente ou temporária. (Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.)

O projeto de lei 467/2023 tem como objetivo a valorização dos agentes de segurança pública do Paraná, pois exercem função fundamental na vida da população, sendo dever do Estado assegurar este direito referente à vida. Para o deputado Arruda o cuidado com os dependentes dos servidores é um elemento essencial que deve ser considerado como prioridade. 

“Trata-se de uma demanda importantíssima, pois muitos se desdobram em viagens para locais aonde os filhos ou dependentes realizam o tratamento, ou residem longe da família. Devemos priorizar o bem-estar desses homens e mulheres que tanto fazem pela população. Vamos aprovar esse Projeto de Lei para proporcionarmos melhores condições aos nossos policiais e suas famílias”, explica o parlamentar, autor do projeto.