A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda-feira (31) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de terça-feira, dia 1º de novembro. Entre as propostas que constam nas pautas de votações está o projeto de lei 41/2020, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

De acordo com o projeto dentre os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.

O objetivo da proposição, segundo o autor, é estritamente com a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições. “A ideia é contribuir com os familiares que encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. Acredito que, com um mínimo esforço e sem maiores despesas, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou Guerra.

A matéria está pautada para ser votada em primeira discussão na sessão antecipada de terça-feira.

Afogamentos

Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 349/2022, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro, está pautado para ser votado em primeira e em segunda votações nas sessões de segunda-feira.

A data, segundo o texto, tem por objetivo estabelecer ações de prevenção visando difundir e compartilhar informações e conhecimento a respeito da segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.

Apadrinhamento

Está pautado para ser votado em segundo e em terceiro turnos o projeto de lei 769/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado do Paraná.

De acordo com a proposição, pessoas jurídicas e pessoas físicas terão a possibilidade de apadrinhar espaços públicos como parques naturais; colégios e escolas públicas; arenas poliesportivas; rotatórias; viadutos; canteiros; jardins; teatros; pontos de ônibus; bicicletários; e bibliotecas.

Segundo o projeto, os “padrinhos” desses espaços serão responsáveis pela proteção e pela conservação e manutenção dos equipamentos públicos.

Reconhecimento

Também está pautado para ser votado em segunda e em terceira discussões o substitutivo geral de plenário ao projeto de lei 523/2020, que trata do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná. A atividade, de acordo com o texto, será exercida por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme indicado na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO nº 3221-10, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Homenagens

Está pautado para ser votado em redação final o projeto de lei 648/2020, assinado pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que concede ao artista plástico e professor Fernando Rogério Senna Calderari o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 347/2022, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao empresário José Clementino de Sousa Filho, será votado em primeiro e em segundo turnos nas sessões de segunda-feira.

Títulos

Os projetos de lei 383/2022, da deputada licenciada Maria Victoria (PP), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto de Esporte Juventude, de Maringá; e 452/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que dá o mesmo título à Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo, serão votados em primeira e em segunda votações. O mesmo acontece com o projeto de lei 287/2022, do deputado Tercilio Turini (PSD), que concede ao distrito de Triolândia, no município de Ribeirão do Pinhal, o título de Capital Paranaense de Produção de Tijolos.

Vetos

Dois vetos assinados pelo Poder Executivo estão pautados para as sessões ordinárias de segunda-feira. O primeiro, de nº 9/2022, veta totalmente o projeto de lei 385/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das Leis e Decretos no que concerne a inclusão do aprendiz.

O segundo, de nº 10/2022, veta totalmente o projeto de lei 184/2020, do deputado Tercilio Turini (PSD), que obriga os fabricantes de baterias automotivas, situados no Estado do Paraná, a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas. 

Ambos os textos serão votados em discussão única.

CPI

Por fim, o projeto de resolução 27/2022, que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as Organizações Não Governamentais, será votado em primeiro e em segundo turnos, nas sessões de segunda-feira.

Menção Honrosa

O Grande Expediente da sessão ordinária de segunda-feira (31) será marcado pela entrega de Menção Honrosa pelos 60 anos de fundação da APAE Curitiba. A proposição é do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).