Assembleia votará mudanças no FUNREJUS na sessão plenária desta segunda-feira (16)

Após amplo debate com o Legislativo e representantes de diversos setores da sociedade, o TJ encaminhou emenda substitutiva geral ao projeto enviado em 2012.//

Com a alteração do texto, acabou o aumento da alíquota de 0,2% para 0,3%, conforme proposto anteriormente.//

O substitutivo mantém a alíquota de 0,2% mas eleva o teto máximo de cobrança para mil , oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos.//

O TJ afirma que as isenções previstas na legislação permanecerão em vigor, como para os atos cartoriais relativos a imóveis urbanos com área construída de até 70 metros quadrados, destinados à moradia própria ou à constituição de bens de família.//

De acordo com o Judiciário, o FUNREJUS tem por finalidade assegurar os recursos financeiros para a construção e reforma dos prédios forenses, aquisição de bens permanentes ou de consumo, e implementação os serviços de informática.//