Assessoria de Imprensa

A aposentadoria das donas de casa será o tema central do Seminário de Previdência Social, que acontecerá no próximo dia 3 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento contará com a presença dos ministros da Previdência, José Pimentel, e do Planejamento, Paulo Bernardo; e da ex-deputada federal Luci Choinaki (PT-SC), autora de uma Proposta de Emenda Constitucional que garante o direito à aposentadoria das donas de casa de baixa renda. O seminário acontecerá das 9 às 12 horas, no Plenário da Casa.Durante o seminário serão discutidas também a formalização dos microempreendedores e políticas públicas de previdência no Estado. O evento foi proposto pela deputada Luciana Rafagnin (PT). Segundo ela, o acesso à previdência social mobiliza trabalhadores há décadas, especialmente os de baixa renda ou sem renda, que muitas vezes, na informalidade, lutam pela inclusão previdenciária. A reivindicação pela aposentadoria das donas de casa começou em 2000. Cinco anos depois a então deputada federal Luci Choinaki apresentou a PEC n.° 47 que garante a aposentadoria às donas de casa de baixa renda em regime de seguridade especial. A proposta foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula, mas ainda aguarda sua regulamentação. O objetivo é PEC é garantir para as donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição, pois se entende que a contribuição dessas trabalhadoras já se dá durante toda vida, realizando trabalho doméstico não pago e não valorizado.