Comissão da Mulher aprova proposta que prevê presença obrigatória de enfermeiros obstétricos em maternidades públicas e privadas do Paraná

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 609/2020, que obriga a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada. A iniciativa busca ampliar a assistência humanizada às gestantes durante o trabalho de parto, o nascimento e o período pós-parto.

Pela proposta, as instituições deverão contar com profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado à quantidade de partos realizados, garantindo atendimento durante todas as etapas da assistência. A iniciativa também autoriza esses profissionais a executar os procedimentos previstos na legislação específica da categoria, conforme a Resolução nº 516/2016 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP).

O texto também estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade de manter profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado. Na primeira ocorrência, a instituição estará sujeita a advertência. A partir da segunda infração, os estabelecimentos privados poderão receber multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com valor dobrado em caso de reincidência.

Saúde e segurança

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1000/2025, da deputada Mabel Canto (PP), que institui o “Dia de Cuidar da Mãe na Saúde”, a ser realizado a cada seis meses, com o objetivo de promover o cuidado integral, a prevenção de doenças e o bem-estar das mães paranaenses. A data visa oferecer, de forma concentrada em um único dia, serviços de saúde preventiva e assistencial.

O Projeto de Lei 277/2026, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que estabelece o dia 17 de outubro como Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Paraná, foi retirado de pauta. A proposta altera a Lei Estadual nº 21.926/2024 e prevê a possibilidade de implantação do Projeto Banco Vermelho em praças e parques.

Já o Projeto de Lei 949/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o dia 15 de outubro como Dia de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e todo o mês de outubro como Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, recebeu pedido de vista da deputada Mabel Canto (PP). A proposta também estabelece medidas para garantir atendimento humanizado às mulheres e famílias que enfrentam a perda de um bebê, tanto nos serviços públicos quanto nos privados de saúde.

Participaram da reunião, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), as deputadas Marli Paulino (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Mabel Canto (PP), Secretária Marcia Huçulak (PSD) e Luciana Rafagnin (PT).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

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