Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (6), em segunda discussão, o projeto de lei 241/09 que determina a implantação de um sistema para atendimento multidisciplinar a homens autores de violência familiar de todo o Estado. O objetivo da proposta é ajudar na recuperação dessas pessoas e evitar que novos casos de agressão aconteçam contra as mulheres e seus filhos.De autoria da deputada Rosane Ferreira (PV), o projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. Se aprovado pelos deputados em mais uma sessão, o projeto segue para sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).De acordo com a proposta, durante muitos anos as políticas públicas foram criadas para atender apenas as mulheres agredidas, oferecendo principalmente casas de abrigo e delegacias especializadas. Por outro lado, pouco se oferece para atender os homens agressores.O projeto prevê que os agressores poderão buscar tratamento por vontade própria, mas também poderão ser encaminhados pela Delegacia da Mulher ou por determinação judicial. Neste caso o tratamento funcionaria como pena alternativa que tem a finalidade de reeducar e de promover uma nova relação entre homens e mulheres. A proposta sugere que o poder público incentive a participação de entidades de classe, de ensino, organizações não-governamentais (ONGs) e instituições de pesquisa na elaboração de políticas e no atendimento dos homens agressores. Caberá também ao poder público o oferecimento da capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento. O projeto prevê que a capacitação deve envolver temas como relação de gênero, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, dinâmica de grupo, noções de terapia de família e de casal, terapias corporais e informações sobre a psicopatologia.
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