Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná implantou nesta quarta-feira (1º) uma nova modalidade de prestação de contas que dará mais transparência ao trabalho desenvolvido pelos 54 deputados e pela Casa. A medida faz parte do Portal da Transparência, que torna obrigatória a divulgação na internet da prestação de contas dos recursos correspondentes à verba de ressarcimento recebida pelos deputados mensalmente.Com a medida, os deputados estão obrigados a fazer o cadastramento de imóveis, telefones e veículos usados no exercício da atividade parlamentar. Toda a aquisição de produto e serviço também terá que ser comprovada com notas fiscais, que serão analisadas pela Comissão de Tomadas de Contas. Se forem aprovadas, as informações serão lançadas mensalmente no Portal da Transparência, que poderá ser acessado por meio de um link localizado no site oficial da Assembleia (www.alep.pr.gov.br). Como a nova forma de prestação de contas entrou em vigor nesta quarta-feira, as informações sobre os gastos de cada gabinete serão disponibilizadas na internet em agosto, quando o Portal da Transparência entra no ar. Num primeiro momento, serão divulgados dados sobre as verbas de ressarcimento, mas gradativamente, o Portal será abastecido com informações sobre as despesas da Assembleia, sua movimentação financeira e gastos administrativos e dados sobre sua execução orçamentária.“O Portal da Transparência é um projeto que foi amplamente discutido e trabalhado para tornar as ações da Assembleia mais transparentes perante a sociedade paranaense”, disse Nelson Justus (DEM), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma reunião promovida na manhã desta quarta-feira, com assessores de todos os deputados. O encontro, o segundo com os funcionários, teve o objetivo de tirar dúvidas sobre o funcionamento do novo sistema. A reunião contou com a presença de vários parlamentares. A Assembleia Legislativa do Paraná é a primeira a implantar um Portal da Transparência. “O que estamos fazendo é um avanço e, com certeza, o Brasil inteiro vai se basear no que estamos fazendo”, disse Justus. Os deputados recebem uma verba de R$ 27,5 mil por mês. Esses recursos foram divididos em duas partes. Durval Amaral (DEM), deputado que comandou os trabalhos de implantação do Portal da Transparência, diz que os deputados poderão usar R$ 15 mil como verba de ressarcimento, que reembolsarão despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente, material de informática, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, locação de imóveis e equipamentos e promoção de eventos. Dentro deste valor, o deputado tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível. Com exceção da cota de combustível, a sobra dos recursos com as demais despesas poderá ser usada no mês subseqüente. Toda despesa a ser ressarcida deverá ser comprovada por documentos que devem conter a Razão Social e o CNPJ da empresa fornecedora ou prestadora de serviços. Para pedir o ressarcimento os deputados deverão usar um requerimento padrão disponibilizado pela Comissão de Tomada de Contas. O limite da chamada cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil ao mês. O valor também pode ser cumulativo em meses subsequentes. Já a cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais, também cumulativo. Essa cota tem o objetivo de indenizar todos os gastos feitos com o desgaste, manutenção, consertos, seguros, impostos e pedágios, entre outros, dos veículos cadastrados na Comissão de Tomada de Contas. No Paraná, passagens só podem ser emitidas para o parlamentar e assessor nomeado. O gerenciamento será feito pela própria área administrativa da Assembleia Legislativa.Os veículos devem obrigatoriamente ser usados na atividade parlamentar e serão indenizados por quilômetro rodado, que serão declarados através da leitura de hodômetros, equipamentos que medem a distância percorrida e que são instalados nos veículos cadastrados.