A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei 247/09 que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. O projeto foi aprovado considerando a proposta substitutiva apresentada pelo próprio Tribunal de Justiça – que retirou o prazo retroativo para pagamento - e que recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CF). O projeto de lei propõe um reajuste de 5,9% nos salários dos servidores ativos e inativos do quadro do Poder Judiciário. A proposta beneficia os servidores do quadro efetivo, vinculados à Secretaria, ao Foro Judicial e aos Juizados Especiais, e também dos cargos comissionados. O mesmo percentual deve ser aplicado aos proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão dos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. Segundo o projeto, o reajuste proposto corresponde à revisão geral anual prevista no artigo 27 da Constituição Estadual. O Poder Judiciário alega que o reajuste faz parte da política de manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos básicos dos servidores.O índice estipulado para o aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de janeiro a dezembro de 2008, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto volta para votação em sessão plenária e se for aprovado pelos deputados, será encaminhado para sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).
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