Assessoria de Imprensa da Alep

Projeto de lei, que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas estaduais, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Douglas Fabrício (PPS), tendo sido aprovado pelos demais integrantes da Comissão. Portanto, dentro em breve, deve ser colocado em votação no plenário.Durante a votação o deputado Reni Pereira (PSB) cobrou que o benefício seja estendido às policiais militares. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que o Executivo deverá enviar um projeto de lei complementar para que as servidoras militares também sejam atendidas.De acordo com os dados levantados pelo governo estadual, há uma média de 1811 licenças por ano. Mas, conforme justificativa do Executivo, a ampliação do tempo da licença maternidade não deve causar grande impacto na folha de pagamento.Se aprovado o projeto de lei nº 275/09, a funcionária gestante poderá se licenciar por seis meses, ao invés de quatro meses, mediante uma inspeção médica. A proposta ainda passará por quatro votações antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).FEDERAL – Desde o ano passado, as servidoras públicas federais passaram a ter direito da licença maternidade de 180 dias. A partir disso, os estados brasileiros começaram a legislar sobre o tema, possibilitando assim que as funcionárias públicas estaduais também possam se licenciar por seis meses.