O projeto que pretende garantir atendimento multidisciplinar a homens autores de violência familiar de todo o Estado foi aprovado nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O objetivo da proposta, feita pela deputada Rosane Ferreira (PV), é ajudar na recuperação dessas pessoas e evitar que novos casos de agressão aconteçam contra as mulheres e seus filhos.O projeto que já recebeu apoio dos deputados deve seguir para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. Se for acatado, será encaminhado para ser votado em sessão plenária.De acordo com o projeto, durante muitos anos as políticas públicas foram criadas para atender apenas as mulheres agredidas, oferecendo principalmente casas de abrigo e delegacias especializadas. Por outro lado, pouco se oferece para atender os homens agressores.O projeto prevê que os agressores poderão buscar tratamento por vontade própria, mas também poderão ser encaminhados pela Delegacia da Mulher ou por determinação judicial. Neste caso o tratamento funcionaria como pena alternativa que tem a finalidade de reeducar e de promover uma nova relação entre homens e mulheres. Se aprovado, o projeto sugere que o poder público incentive a participação de entidades de classe, de ensino, organizações não-governamentais (ONGs) e instituições de pesquisa na elaboração de políticas e no atendimento dos homens agressores. Caberá também ao poder público o oferecimento da capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento. O projeto prevê que a capacitação deve envolver temas como relação de gênero, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, dinâmica de grupo, noções de terapia de família e de casal, terapias corporais e informações sobre a psicopatologia.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
