O projeto de lei que propõe um reajuste de 5,9% nos salários dos servidores ativos e inativos do quadro do Poder Judiciário foi aprovado nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta foi acatada considerando um ofício do próprio Tribunal de Justiça que retirava do projeto a obrigatoriedade de aumento retroativo ao mês de janeiro deste ano. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e deve seguir para votação em sessão plenária. De acordo com a proposta, o reajuste beneficia os servidores do quadro efetivo, vinculados à Secretaria, ao Foto Judicial e aos Juizados Especiais, e também dos cargos comissionados. O mesmo percentual deve ser aplicado aos proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão dos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. O reajuste proposto, segundo o projeto, corresponde à revisão geral anual prevista no artigo 27 da Constituição Estadual. O Poder Judiciário alega que o reajuste faz parte da política de manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos básicos dos servidores.O índice estipulado para o aumento segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de janeiro a dezembro de 2008, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O impacto provocado pelo reajuste, a partir de janeiro, somará R$ 15,4 milhões neste ano. Os valores serão suportados pelo orçamento próprio do Tribunal de Justiça (TJ).
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