Por 33 a 15 votos e três abstenções os deputados estaduais rejeitaram nesta terça-feira (19) as dezessete emendas apresentadas ao projeto de lei que concede reajuste geral de 6% para os servidores das carreiras estatutárias civil e militar do Poder Executivo. As emendas, apresentadas pela bancada da oposição e do PT, na maioria estabeleciam um percentual maior, o de 15% e que o pagamento fosse retroativo à 1º de maio.Conforme o texto da proposta, o percentual de 6% irá beneficiar 249.711 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas, representando um aumento mensal na folha de pagamento de R$ 35,7 milhões, que hoje é de R$ 596 milhões. Pelo terceiro ano consecutivo o governo estadual concede a reposição salarial, no ano passado o índice geral aplicado foi de 5%, válido para todas as categorias.Na avaliação dos deputados, autores das emendas, o percentual maior poderia ser suportado pelo governo estadual. Por outro lado, os deputados da situação alegaram que as emendas são inconstitucionais, pois tratam de aumento de despesas, sendo, portanto de prerrogativa do Executivo. “Além disso, falta o relatório de impacto financeiro do que a margem maior poderia causar ao orçamento do Estado”, justificou o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).“O projeto representa uma decisão histórica tomada por esse governo, a de anualmente conceder a revisão salarial a todas as categorias. A partir da aplicação desta medida serão injetados R$ 36 milhões a mais por mês, reafirmando o compromisso do governo estadual, o de reajustar os salários dos servidores e manter assim o poder de compra do nosso trabalhador. Política a favor do servidor público, sem visão corporativista ou eleitoreira”, completou Romanelli.O deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que o projeto de lei é desnecessário, porque a reposição salarial já estaria prevista na Lei nº 15.512, aprovada pela Assembleia em maio de 2007. Ele disse ainda que as emendas são inconstitucionais por acarretar despesas ao governo estadual, porém são meritórias “ elas tratam da promoção dos funcionários quanto ao aspecto legal que está esquecida, inclusive nos termos da adequação. Há medidas que concedem mais de 50% de aumento para algumas castas de categoria, por isso, o governo pode sinalizar num aumento para todos os servidores”, advertiu.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Durval Amaral (DEM), também disse que as emendas são inconstitucionais, porém defendeu o mérito de cada uma delas. “Quando você investe em salário, no servidor público, você está gerando riqueza e desenvolvimento. Este é o espírito que deve ter sido defendido pelo governador Roberto Requião quando da minirreforma tributária, que permitiu redução de imposto sobre mais de 95 mil itens de consumo popular. Portanto, sem sombra de dúvida o aumento para os servidores também injetará recursos na economia paranaense”, defendeu.Segundo o deputado Marcelo Rangel (PPS) o Dieese (Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socieconomicos) teria feito um estudo, no qual demonstra que o governo estadual possui condições para suplantar um aumento de 15% ao invés dos 6% propostos pelo texto original.EMENDAS – Ao todo foram 17 emendas: sete da Bancada de Oposição; cinco do PT, duas apresentadas pelo deputado Professor Lemos (PT) e duas, inicialmente propostas pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) que retirou a assinatura, pois o partido fechou questão para que todos os deputados da bancada votassem contra as emendas. Portanto, a autoria das emendas passou a ser dos co-autores: Marcelo Rangel e Douglas Fabrício, ambos do PPS.As emendas foram votadas em bloco conforme pedido do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apoiado por 31 deputados e rejeitado por 17 votos e duas abstenções. Na opinião do deputado Tadeu Veneri (PT) a votação em bloco representou um “engessamento do processo”. “Pois desta forma ou se vota a favor ou contra todas as emendas”, protestou. Os deputados do PT queriam que as emendas da bancada fossem votadas separadamente das apresentadas pela oposição, pois eles alegavam se tratar de matérias concorrentes. O próprio deputado Valdir Rossoni (PSDB) sugeriu que as emendas da oposição fossem retiradas e que ficassem apenas as do PT, mas não houve consenso.Votaram a favor das emendas os deputados Ademar Traiano (PSDB); Antonio Belinati (PP); Douglas Fabrício (PPS); Elio Rusch (DEM); Luiz Carlos Martins (PDT); Marcelo Rangel (PPS); Ney Leprevost (PP); Osmar Bertoldi (DEM); Pastor Edson Praczyk (PRB); Durval Amaral (DEM); Plauto Miro (DEM); Professor Lemos (PT); Reni Pereira (PSB); Tadeu Veneri (PT) e Valdir Rossoni (PSDB). Alguns deputados do PT preferiram se abster do processo de votação: Elton Welter; Luciana Rafagnin e Pericles de Melo.EMENDAS DA OPOSIÇÃO: Aumento de 15% a servidores; reajuste retroativo a 1º de maio, reajuste de 15% nas gratificações; igualar o vencimento de um servidor civil e o soldo de um militar ao mínimo regional; fixa prazo de 120 dias para a implementação das promoções dos agentes de apoio e de execução do Poder Executivo; concede auxilio-alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos regionais; o governo deve estender o vale-transporte aos servidores.EMENDAS DO PT: Autoriza o reajuste de 15% do salário se houver aumento de arrecadação do governo; fixa prazo para a efetivação de servidores e assegura a igualdade e a isonomia funcional; pagamento de auxilio-alimentação aos servidores que recebam até dois salários mínimos; reajuste das gratificações na mesma proporção de 6%; fixa a data base dos servidores em maio.EMENDAS DO JOSÉ LEMOS (PT) – Obriga o governo a realizar em 60 dias a promoção e progressão do quadro próprio do Executivo; obriga o governo a aplicar o excedente de receita prevista no reajuste do funcionalismo até atingir 15%EMENDAS MAURO MORAES (PMDB) – Reajuste de 21% para policiais civis e militares; reajuste de 21% para professores e de 21% para a polícia científica.