A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta segunda-feira (18), no seu plenário, audiência pública para abordar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. A iniciativa de debater o programa de financiamento da casa própria foi proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT).A audiência visava esclarecer o funcionamento e as formas de acesso da população ao programa, que tem como meta a construção de um milhão de moradias, com investimentos de R$ 34 bilhões, em municípios com mais de 100 mil habitantes. O programa é desenvolvido em parceria entre a União, estados e municípios.O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou na audiência que a primeira etapa do programa quer reduzir em 14% o déficit habitacional no país e que, nos próximos anos, o “Minha Casa, Minha Vida” tende a se consolidar, atuando em parceria com a demanda e as necessidades de cada estado ou município.A secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, disse que o programa vai combater o déficit habitacional, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Inês destacou também “que é importante que os estados estabeleçam critérios para a execução do programa, levando em conta a deficiência do município e o que as famílias desses municípios realmente precisam”. Para Jorge Fontes Hereda, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, “é um grande desafio colocar em prática um programa dessa magnitude, e por isso a Caixa tem procurado rever seus procedimentos e se capacitar melhor, além de se comprometer com prazos e aumentar sua capacidade operacional”.O programa determina que as famílias com renda de até três salários mínimos ficam isentas de todos os custos de cartório de registro de imóveis. A prestação mínima é de R$ 50,00 e poderá ser comprometida até 10% (dez por cento) da renda dessa família, pelo prazo de dez anos. Nas famílias com renda entre três a oito salários mínimos, o comprometimento da renda pode ser de até 20% (vinte por cento), com redução de 90% nos custos de cartório e refinanciamento de parte das prestações em caso de perda de renda.BENEFÍCIOS AO PARANÁ - No Paraná, o “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de 44.172 casas para famílias com renda de até três salários mínimos. Os recursos previstos pelo governo federal para o Estado são de R$ 1,76 bilhão.“Esse programa tem por objetivo, num momento de crise mundial, fazer com que a população tenha renda e emprego, isso porque a construção civil gera emprego”, salientou Tadeu Veneri. Para a deputada Luciana Rafagnin “o protagonismo que o governo federal garante aos movimentos sociais, prefeituras e estados, na formulação de projetos para a construção de moradias à população de baixa renda, é um dos pontos mais importantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Diante do déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias no Brasil, o governo do presidente Lula mostra, com essa iniciativa, uma leitura clara da realidade das famílias brasileiras e cria condições de acesso a uma vida digna para a população que mais necessita de políticas e de apoio do governo”, concluiu a deputada.Para o deputado Prof. Lemos “o programa é importante porque no momento de crise vai gerar emprego e aquecer a economia, ou seja, o governo Lula acerta quando lança o programa porque protege ainda mais o Brasil da crise mundial, além de viabilizar o acesso da população à casa própria”, finalizou.COMO PARTICIPAR - Para comprar um imóvel pelo programa o interessado deverá procurar um dos postos de cadastramento que serão abertos pelas prefeituras ou governos estaduais / Distrito Federal. Depois de selecionado, o interessado deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel. Não pode participar quem já foi beneficiado por outro programa de habitação social do governo federal ou quem já tem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer estado brasileiro. Também participaram do evento o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Jorge Kalache Filho, os deputados federais Ricardo Barros e André Vargas, os deputados estaduais Cida Borghetti (PP), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), além de outras autoridades e lideranças comunitárias. Foto: Nani Gois