Distribuído em 08/12/08DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE OBRIGA AUTO-ESCOLAS A DAREM AULAS DE DIREÇÃO EM RODOVIASOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (08), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do deputado Professor Luizão (PT), que prevê a obrigatoriedade das auto-escolas ministrarem aulas práticas em rodovias fora do perímetro urbano. A proposição, que recebeu 26 votos favoráveis e sete contrários, segue para apreciação do Poder Executivo.De acordo com o texto da Lei, as aulas práticas nas rodovias devem ocupar um mínimo de 3 horas, das 15 horas/aulas reservadas a essa finalidade, para cada categoria de habilitação – automóveis, motocicletas, vans e caminhões. A medida deverá ser seguida por todas as auto-escolas localizadas no Paraná, para a obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e determina ainda a emissão de comprovante da conclusão de aulas práticas fora do perímetro urbano.O deputado Prof. Luizão (PT), em discurso na defesa do seu projeto, disse que entende as posições contrárias, mas que o intuito é dar segurança ao motorista que vai tirar a primeira habilitação. “Eu prefiro que esse condutor vá para a rodovia acompanhado do instrutor. Caso contrário, teremos motoristas habilitados para trafegar nas rodovias, sem saber dos perigos que isso implica à sua vida e dos demais motoristas”, explicou, acrescentando: “É preciso ter noção de como dirigir à noite, entrar numa curva, fazer uma ultrapassagem na estrada. Queremos dar maior segurança aos motoristas, para que tenham melhor preparo e mais perícia”. Para o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), a medida é salutar e é preferível que os alunos sejam instruídos por um instrutor de trânsito capacitado. “A prática vai trazer um benefício ao candidato, que vai aprender como se portar em estradas”, disse. Durante o encaminhamento da matéria em plenário, os deputados Douglas Fabrício (PPS), Jocelito Canto (PTB), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Ney Leprevost (PP) também se manifestaram pela aprovação do projeto. “Hoje, os condutores só recebem treinamento para dirigir na cidade e é comum vermos esses mesmos motoristas, inexperientes, cometerem barbeiragens nas rodovias e serem alvo de trágicos acidentes. As estatísticas comprovam isso, e é preciso que eles sejam capacitá-los”, argumentou Romanelli.“Aprender na auto-escola é o melhor caminho”, defendeu Fabrício.Jocelito Canto também defendeu os instrutores das auto-escolas. “Não podemos esquecer que teremos um instrutor capacitado para ensinar os motoristas. Eles têm controle do carro e do aluno, e tenho certeza que as auto-escolas irão procuram as melhores estradas para capacitar seus alunos. Um local onde eles possam receber o devido treinamento”, afirmou.Os deputados também argumentaram que o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de jovens nas estradas e que a medida do deputado Prof. Luizão pretende ajudar a reduzir esses números. Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito que associam acidentes nas estradas com os permissionados – motoristas com menos de um ano de habilitação, mostram que o percentual de permissionados envolvidos em acidentes com vítimas nas rodovias federais é bem maior que os habilitados, chegando a uma proporção de cinco para um. Na contramão da iniciativa se posicionaram os deputados Caíto Quintana, Reinhold Stephanes Jr. e Waldyr Pugliesi, ambos do PMDB, Antonio Belinati (PP) e Marcelo Rangel (PPS). Quintana lembrou que as auto-escolas ensinam noções básicas de trânsito para pessoas que não sabem dirigir. “Vemos isso diariamente nas ruas de qualquer cidade paranaense. Como vamos permitir que um condutor, que mal sabe trocar de marcha ou usar corretamente a embreagem, vá para as rodovias e coloque em risco a sua vida e a de outras pessoas. Como é que ele vai transitar na rodovia se ainda nem tem permissão para dirigir. Não podemos correr esse risco”.Em seu pronunciamento, Rangel destacou a boa intenção do projeto, mas lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou na última semana um projeto que proíbe motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em estradas e rodovias. O autor da proposta é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). “De acordo com o texto, será exigida a carteira definitiva para dirigir nessas vias, com exceção para os trechos urbanos. A decisão do Senado inviabiliza essa proposição”, avaliou.Pela legislação atual, os motoristas só recebem a carteira depois de um ano de aprovação nos exames, desde que não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima no período ou não sejam reincidentes em infrações médias. Durante o primeiro ano de experiência, os motoristas recebem uma permissão para dirigir.