Assessoria de Imprensa da Alep

A necessidade de um novo modelo de cobrança tributária é consenso entre entidades representativas dos setores econômicos e políticos, o que ficou constatado na audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba. O encontro encerra a rodada de audiências, promovidas pela Assembléia Legislativa com o apoio das entidades comerciais e industriais, para discutir o texto do governo estadual que altera alíquotas do ICMS no Paraná.“Os encontros têm sido extremamente positivos, possibilitando que todos os segmentos sejam ouvidos antes que a proposta do governo estadual seja votada pelos deputados. É possível que o texto original tenha algumas alterações mediante a apresentação de emendas por parte dos parlamentares, mas o importante que esta discussão não seja partidarizada e sim democrática, contando com a participação dos agentes públicos e econômicos”, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM).O governador Roberto Requião (PMDB) cumprimentou a iniciativa da Assembléia de discutir com a população os efeitos das mudanças na alíquota do ICMS e falou sobre algumas das ações tomadas pelo atual governo na tentativa de reduzir os encargos tributários, especialmente os incentivos fiscais concedidos as empresas de pequeno e médio porte..“A medida funcionará como um colchão de anteparo a um processo inflacionário que sem sombra de dúvida surgirá no próximo ano. Atualmente, a tarifa de energia elétrica é a menor de todo o País e a elevação de 2% no imposto se explica pelo fato de que não pode haver renúncia fiscal, portanto para que seja reduzido os 6% dos produtos consumidos pelas classes populares é necessário a compensação na outra ponta”, explicou Requião.Pela proposta do governo, haverá redução de ICMS de 95 mil itens denominados de bens de consumo salário, passando dos atuais 18% para 12%. Por outro lado, alguns produtos tidos como essenciais a economia terão um acréscimo de 2%, tais como energia elétrica, telecomunicações e gasolina. O mesmo percentual será aplicado para bebidas alcoólicas e cigarros.Neste sétimo encontro, os representantes do setor empresarial defenderam a inclusão no texto original de uma chamada “cláusula de salvaguarda”, que funcionaria como um dispositivo de proteção da competitividade das empresas e de impedimento para um aumento substancial na arrecadação tributária.A presidente da Associação Comercial do Paraná, Avani Slomp Rodrigues, defendeu outra alteração no texto original, que ao invés do aumento de 2% sobre o ICMS dos cinco produtos a majoração seja de apenas 1%. “A cobrança de 1% a mais na alíquota seletiva é algo pacífico e aceitável no aspecto econômico, porque entendemos que o fisco necessita de uma segurança no que se refere ao equilíbrio de suas receitas”, ponderou.Entretanto, ela destacou “não haver similaridade no país de um projeto desta natureza e de nunca um Estado ter ousado tanto”, o que na avaliação dela irá tornar as empresas paranaenses mais competitivas, “além do que a redução de ICMS poderá representar uma redução no preço final dos produtos em toda a cadeia de consumo”, avaliou.Na opinião do presidente da Fecomércio, Darci Piana, a proposta não irá prejudicar os pequenos e médios empresários, mas também sinalizou para a necessidade de que haja uma “cláusula de salvaguarda”, inclusive que permita a posteriori a inclusão de outros setores. A mesma opinião foi compartilhada pelos supermercadistas, aliás, o presidente da Associação Paranaense de Supermercadistas, Everton Muffato, disse durante o encontro que a diminuição do ICMS será repassada aos consumidores.Já os representantes das cervejarias se dizem preocupados com os impactos na competitividade do Paraná em relação aos demais estados brasileiros, que de acordo com eles conta atualmente com o maior valor do ICMS sobre as bebidas alcoólicas, perdendo apenas para o Pará que é de 30%. Enquanto que os estados fronteiriços, como Santa Catarina e São Paulo, praticam uma alíquota de 18%.De acordo com o secretário da Fazenda, Eron Arzua, o novo modelo de gestão de tributos estaduais representa um avanço econômico. Ele destacou ainda as reduções e isenções dadas aos micro e pequenos empresários e a política de incentivos fiscais adotada pelo governo Requião. “Em nenhum momento é intenção deste governo majorar as alíquotas dos impostos estaduais, ao contrário, as mudanças impostas pelo governo vão ao encontro de aumentar o poder aquisitivo das classes C, D e E”, enfatizou.LIDERANÇAS – O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, Élio Rusch (DEM), disse que o projeto é polêmico e avaliou que o momento é de cautela, de prudência e de reflexão por conta dos últimos acontecimentos na economia global. Ele lembrou ainda que o Paraná já tem uma perda de competitividade em relação aos demais estados brasileiros naquilo que se refere a cobrança sobre energia elétrica, que atualmente recai sobre o produtor ao invés de ser cobrada na outra ponta.Em contrapartida o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que representa um avanço e um grande ganho para a indústria paranaense: “Afinal, o projeto de lei da minirreforma tributária não tem aumento da carga tributária, o que temos é a diminuição de ICMS, incluindo o setor de autopeças, que já ultrapassa os R$ 475 milhões”. Para o deputado Valdir Rossoni (PSDB) a postura do Legislativo em ouvir a população é essencial, porém ele pondera ao analisar a proposta do governo estadual, tendo como premissa a atual situação das empresas exportadoras.Ao todo foram realizadas sete audiências públicas nas seguintes cidades: Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá, Londrina, Guarapuava e para encerrar em Curitiba. Participaram desta audiência pública, além do presidente do Legislativo, diversos deputados estaduais: Alexandre Curi Bete Pavin, Artagao Junior, Cleiton Kielse, Caito Quintana, Douglas Fabrício, Valdir Rossoni, Ademar Traiano, Elio Rusch, Luiz Claudio Romanelli, Durval Amaral, Reni Pereira, Luiz Fernandes Litro e Péricles de Melo.