Assessoria de Imprensa da Alep

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), poderá passar a contar com prazo para a concessão de licença ambiental, conforme estabelece projeto de lei apresentado pelo deputado Ribas Carli Filho (PSB) na Assembléia Legislativa. A matéria aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois segue para a análise das demais comissões permanentes antes de ir à votação plenária.Caso a proposta seja aprovada, depois da primeira inspeção, o IAP terá um prazo de 30 dias para ceder a licença ambiental para o caso de licença prévia e de 45 dias no caso de licença de operação e de instalação. Entretanto, se a licença ambiental for negada o instituto terá que informar as razões, listar todas as eventuais readequações ou qualquer outra medida que o solicitante deve tomar antes de requerer uma segunda inspeção técnica.No ato da segunda inspeção, os prazos para a concessão ambiental serão os mesmos daqueles determinados pela legislação para as licenças ambientais concedidas numa primeira inspeção. Contudo, as readequações e medidas para concessão ambiental apenas poderão ser apontadas pelo IAP em uma única oportunidade, portanto não sendo possível no ato de uma segunda inspeção.A legislação ainda estabelece que caso o IAP não cumpra os prazos, a licença ambiental possa ser concedida automaticamente, permitindo que o projeto seja iniciado mesmo sem a concessão ambiental.IAP – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é uma entidade autárquica instituída por meio da Lei Estadual nº.10066/92. Uma das atribuições da entidade é outorgar licenças ambientais a empreendimentos após prévia inspeção. Segundo Ribas Carli, nos últimos anos muitos empreendimentos têm que aguardar vários meses para a concessão de licenças ambientais, o que de acordo com ele, prejudica o desenvolvimento econômico e social do Estado e, conseqüentemente, a criação de novos empregos. O deputado destaca ainda que a falta de regulamen¬tação dos prazos e dos procedimentos para a concessão de licenças ambientais pode gerar insegurança e prejuízos a empreendedores de todo o Estado e, que isso, contribuiria para aumentar o Custo Brasil.