Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 14/11/08AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GUARAPUAVA LEVANTA NOVAS SUGESTÕES PARA VOTAÇÃO DA LEI DO ICMSDeputados estaduais, entidades organizadas, líderes empresariais e comunitários, e membros da sociedade, se reuniram nesta sexta-feira (14), em Guarapuava para discutir as alterações na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida reduz o imposto de 18% para 12% de 95 mil itens e, em contrapartida, eleva em 2% a tributação sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicação, cigarro e cerveja. À noite, a partir das 18 horas, o evento seria realizado na Associação Brasileira de Odontologia em Ponta Grossa.O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), lembra que as audiências públicas vão dar segurança para os parlamentares votarem à proposta de reforma tributária. “Todos os 54 deputados estão colhendo subsídios, vendo como entidades, empresários e a população estão se posicionando. Esse processo democrático de ouvir a todos vai nos auxiliar na hora de votar”, defende Justus.De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela organização dos eventos, deputado Durval Amaral (DEM), a proposta do governo é interessante, mas não podemos nos precipitar. “Estamos discutindo com a sociedade, porque é ela que poderá ser beneficiada ou prejudicada. Hoje, a maior discussão gira sobre os possíveis instrumentos de controle, para a efetiva redução dos preços dos produtos, e as eventuais perdas que o segmento produtivo pode ter com aumento da carga tributária”, justifica.Segundo o deputado Artagão Júnior (PMDB), o encontro teve uma participação significativa da sociedade, com manifestações favoráveis e contrárias ao projeto. “Temos setores que garantem, pela própria lei do mercado, que a disputa entre os players vão garantir a redução no custo dos produtos. Em contrapartida, há outros segmentos que defendem que a elevação dos impostos diretos, como combustível e energia, por exemplo, vão impactar diretamente no bolso de toda população”, relatou. O parlamentar acrescenta ainda que, “agora, a discussão que vai definir todo o processo, será finalizada na Assembléia, após colhermos todos os subsídios e propostas. No final, vamos saber o que podemos melhorar na proposição do governo”.O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) o encontro entre parlamentares, o empresariado e representantes das entidades estão sendo extremamente positivos. “Estão surgindo muitas idéias, algumas que podemos encampar na votação final do projeto. As sugestões serão colocadas na mesa, e os parlamentares devem buscar alguns ajustes. Há espaço para isso e podemos fazê-lo”, pondera Plauto.SUGESTÕES – De acordo com Valdir Grigolo, presidente da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (ACIG), a audiência foi extremamente positiva, onde representantes de classe e empresários tiveram a oportunidade de fazer suas colocações individuais aos deputados estaduais. “Esse é o caminho da verdadeira democracia, com o parlamento próximo da população”, disse. Cerca de 170 pessoas estiveram presentes ao evento.Sobre a proposta de reforma tributária, Grigolo, ex-gerente de banco e empresário do ramo de confecção, acredita que seja possível melhorar o projeto. “A ACIC defende a redução na alíquota do ICMS, relevante e importante para a economia, mas é preciso tomar cuidado para não anularmos o processo produtivo na outra ponta, com o aumento tributário de outros insumos”, explica. Entre as sugestões apresentadas, a entidade propõe que o aumento sobre a energia elétrica, gasolina e telecomunicações seja de apenas de 1%, e não de 2 pontos percentuais como propõe o governo estadual.Já a Coordenadoria Regional da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) em Guarapuava manifestou-se contrária à aprovação do Projeto de Lei n.º 402/2008, que altera a alíquota do ICMS. A entidade apresentou um documento expondo quatro considerações do empresariado local. Eles acreditam, conforme estudo realizado pelo Departamento Econômico da FIEP, que o benefício gerado aos assalariados com renda mensal de até sete salários mínimos e pensionistas do INSS com renda mensal de até cinco salários mínimos será pouco expressivo.“Não se sabe ao certo o impacto que essa medida pode ter, essa discussão ainda precisa ser melhor avaliada. A primeira justificativa do governo é social, mas ainda não há garantia real que a redução das alíquotas chegue ao consumidor da forma como pretende o governo. Não podemos acreditar apenas no livre comércio”, defende Julio Agner, coordenador regional da Fiep-PR. A entidade argumenta ainda que a elevação da alíquota em 2% para alguns produtos essenciais ao processo produtivo como, por exemplo, a energia elétrica incidirá diretamente no aumento do custo de produção no setor industrial, mesmo havendo crédito de ICMS por parte da empresa. A Fiep ainda acrescenta que o impacto será negativo para as empresas optantes pelo regime Simples de apuração de impostos, pois as mesmas não realizam a compensação de ICMS.Contudo, na hipótese de aprovação do projeto, a entidade pede a inclusão de uma cláusula de salvaguarda, onde, se configurado o aumento de arrecadação por parte do Estado, possibilite ao Poder Executivo uma nova redução da carga tributária dos bens e mercadorias sujeitos a alíquota superior a 12%, conforme Código Paranaense de Defesa do Contribuinte, e de uma cláusula que concede o direito de crédito do ICMS da energia elétrica consumida no processo de industrialização, inclusive no depósito, armazenagem, entrepostagem, secagem e beneficiamento de matéria-prima.“Também pedimos a inserção de uma cláusula com diferimento de ICMS para a energia elétrica por parte das empresas exportadoras, para evitar que essa compensação do tributo seja feita posteriormente, de acordo com regulamentação já existente”, detalhou Agner.