Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 13/11/08GUARAPUAVA E PONTA GROSSA RECEBEM DEPUTADOS PARA DISCUTIR ALTERAÇÕES NA LEI DO ICMSA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa realiza nesta sexta-feira, dia 14, mais duas audiências públicas para discutir alterações na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O primeiro encontro entre deputados estaduais, entidades representativas, empresários e a população paranaense será às 9h30, no Atalaia Palace Hotel, em Guarapuava. As 18h, em Ponta Grossa, os deputados se reúnem na Associação Brasileira de Odontologia. Segundo o presidente do Legislativo, deputado estadual Nelson Justus (DEM), a intenção é, de forma transparente, abrir espaço para que a sociedade possa opinar sobre o projeto do governo do Estado. “As audiências têm justamente a finalidade de dirimir as dúvidas, para sabermos onde avançamos e onde recuamos. Vamos a todas as regiões do Estado para debatermos e chegarmos a um denominador comum”, afirmou. Os deputados já passaram por Cascavel e Foz do Iguaçu, e ainda irão debater a proposta em Londrina e Maringá, no dia 20, e em Curitiba, no dia 26. A matéria só deve entrar em votação na Casa a partir de 10 de dezembro.De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo à Assembléia, a alíquota de ICMS da gasolina passaria de 26% para 28%. Já as alíquotas de ICMS de energia elétrica, telecomunicação, cigarro e cerveja também sofreriam aumento, de 27% para 29%. O aumento seria necessário, alega o governo estadual, para que o ICMS de 95 itens de consumo do varejo possa sofrer redução de 18% para 12%, sem que haja uma perda considerável de arrecadação para o Estado. A redução da alíquota abrange alimentos, remédios, calçados e vestuário, eletroeletrônicos, materiais de cozinha, entre outros.Para o deputado Durval Amaral, presidente da CCJ e responsável pela organização do evento, as audiências públicas são uma forma moderna de a Assembléia debater temas que envolvam toda a comunidade estadual. “É necessário ouvir o posicionamento de comerciantes e empresários antes de aprovar o projeto ou promover emendas. Não podemos nos precipitar, temos que discutir com a sociedade que será a parte beneficiada ou afetada desta história”, argumenta.Além de Nelson Justus e Durval Amaral, também confirmaram presença nas audiências públicas, os deputados Alexandre Curi (PMDB), Alisson Wandscheer (PPS), Artagão Junior (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Beti Pavin (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Edgar Bueno (PDT), Élio Lino Rusch (DEM), Fernando Carli Filho (PSB), Plauto Miró Guimarães (DEM), Reni Pereira (PSB), Rosane Ferreira (PV), Tadeu Veneri (PT) e Valdir Rossoni (PSDB).