Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Fiscalização deve confrontar informações do Governo sobre obras inacabadas no Estado, com denúncias feitas pela população. Os integrantes da Comissão questionaram na manhã desta quarta-feira (22) o secretário dos transportes Rogério Tizzot e a diretora de operações do Paranacidade, programa da SEDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, engenheira Mirian Kravchychyn. As duas secretarias devem enviar na próxima semana, levantamentos contendo nomes de empreiteiras, obras pelas quais essas empresas respondem e relatórios sobre o acompanhamento dessas obras. A intenção da Comissão é comparar as informações fornecidas com outras, advindas da população de regiões onde haveria obras com problemas de execução, paradas ou que não foram iniciadas apesar de previstas para este ano. “A Comissão vai formalizar o pedido de informações ainda hoje e voltará a se reunir dentro de duas semanas para apresentar as conclusões provenientes da avaliação dos dados recebidos. Temos relatos de pelo menos vinte casos de obras com problemas”, explica Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB), presidente da Comissão. O principal ponto de discussão durante a reunião tratou da fiscalização das obras e da informatização dos cadastros das empresas responsáveis. Segundo Tizzot, o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, têm 2.700 funcionários em todo o Estado para que a o órgão possa fiscalizar os trabalhos, mas admite que podem haver falhas. Contudo, disse que desconhece situações de obras paralisadas ou locais onde o DER tenha ordenado a paralisação, mas sugeriu que algumas empresas possam estar sobrecarregadas. “As empresas atualmente não conseguem atender todo esse conluio. Elas são poucas e não conseguem absorver toda a conta de clientes. Para licitações que antigamente concorriam 12 empresas, hoje apenas cinco participam, porque as outras já estão envolvidas em outros projetos”, explica Tizzot. O secretário também forneceu exemplos de obras atrasadas, como é o caso da duplicação da estrada Cascavel/Toledo e explicou: “Não são casos em que o atraso gere inexecução, tanto que estão previstos nos contratos”, disse. O clima consta como um dos fatores de atraso, segundo ele. Também adiantou que em casos de não cumprimento do cronograma a empresa pode sofrer sanções administrativas e ser multada, como é caso de pelo menos duas empresas no Estado, que deverão ser citadas no levantamento. De acordo com a Lei de Licitações do Estado, que sofreu alterações em 2007 (15.608/2007), não só as empresas que não cumprem os contratos podem sofrer sanções administrativas, mas também os proprietários, sócios e administradores. Esse é um dos avanços da Lei de Licitação no Paraná, pois quando a antiga legislação proibia uma determinada marca de concorrer, a pessoa jurídica (empresas) sofria a sanção, e comumente as pessoas físicas responsáveis pela antiga empresa ofereciam o mesmo serviços através da abertura de uma nova. Para facilitar o controle do Governo sobre a relação potencial de trabalho e capital de giro das empreiteiras, a fim de identificar se elas darão conta das propostas de trabalho que apresentam, a Comissão sugeriu um cadastro centralizado contendo, além de dados sobre idoneidade, uma classificação que estabeleça a capacidade de investimento das empresas. De acordo com Tizzot, essa avaliação já é feita durante o processo de licitação. “O edital já estabelece que a empresa demonstre sua capacidade financeira para verificar se o valor é compatível com o volume da obra”, argumenta. No entanto, isso fica registrado apenas nas atas da Secretaria. Além dos citados, participaram da reunião o vice-presidente da Comissão, deputado Reni Pereira (PSB) e o deputado Duílio Genari (PP). O secretário do Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Neto não pôde comparecer porque acompanha o Governador na inauguração do Centro de Detenção de Ressocialização de Foz do Iguaçu.