Atuação da Controladoria-Geral da União é tema do Espaço da Cidadania desta sexta-feira (30), na TV Assembleia

O superintendente da Controladoria-Geral Regional da União, Moacir Rodrigues de Oliveira, é o convidado do programa Espaço da Cidadania que vai ao ar nesta sexta-feira (30), às 19h30, na TV Assembleia. Ele fala ao jornalista Luiz Ribeiro sobre o controle social das contas públicas e o papel desempenhado pela CGU nesse sentido. Antes integrado ao organograma da Presidência da República, hoje o órgão tem status de ministério – Ministério da Transparência – e a função de auditar e fiscalizar os recursos federais aplicados no estado. Além disso, atua como Ouvidoria e Corregedoria e, em esfera recursal, nos casos de descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Passam por sua análise os acordos de leniência com empresas processadas por irregularidades envolvendo recursos públicos e têm início processos administrativos disciplinares ou de responsabilização. O material apreendido na Operação “Carne Fraca”, por exemplo, está em exame na CGU. Em parceria com o Ministério Público, a Policia Federal, o Tribunal de Contas da União, e por meio de acordos de cooperação técnica com órgãos afins, como o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral do Estado, dedica-se a combater os desvios de verbas, mas não apenas isso. Zela também pelo bom desempenho das políticas públicas e pela prevenção aos ilícitos, desenvolvendo programas de conscientização e estímulo à participação permanente da sociedade nessa tarefa.

O programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”, por exemplo, é voltado à capacitação de pessoas para auxiliar os gestores na busca de soluções e do aperfeiçoamento das políticas públicas. Algumas ações são desenvolvidas junto ao público universitário, outras, como o programa “Um por todos, todos por um”, mira alunos de 5ª e 6ª séries, difundindo, desde cedo, noções de ética e cidadania.

Citando a Operação Lava Jato, que “se tornou maior do que a lei”, e apontando deficiências da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) que, a seu ver, tornou-se obsoleta e incapaz de responder às demandas surgidas com a modernização das tecnologias e a intensificação da competitividade, Moacir Rodrigues de Oliveira enfatiza que é “imprescindível a participação do cidadão, através dos conselhos municipais e institutos similares, para que o controle social seja efetivo. Se o cidadão não se apropriar das leis, reclamando e exigindo o seu cumprimento, não se alcançará o objetivo pretendido”. Apesar da crise que o país atravessa neste momento, Moacir de Oliveira diz que “é preciso acreditar e construir uma sociedade melhor para o futuro”.

O programa – Voltado à aproximação da sociedade com o poder público, o programa Espaço da Cidadania traz representantes dos três Poderes para explicar, de forma simples e direta, como pode se dar essa interação. Parte da grade de programação da TV Assembleia, órgão de divulgação do Legislativo estadual, vai ao ar todas as sextas-feiras, às 19h30, pelo Canal 16 da NET, com reprises ao longo da programação semanal. Também pode ser acompanhado diretamente pelo site da Assembleia Legislativa do Paraná.