Representantes de entidades ligadas ao sistema de socioeducação do Paraná reuniram-se na manhã desta terça-feira (10) para levantar as demandas e os desafios para as políticas públicas para jovens e adolescentes do estado. Durante a audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, com apoio do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, os participantes apontaram os investimentos necessários para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em áreas como saúde, educação, moradia, profissionalização e convivência familiar.
“Temos hoje muitos Centros de Socioeducação (Cense) que estão em situações que não são as recomendadas, com problemas de segurança, alimentação, estudo e ressocialização. Então precisamos fazer uma reflexão sobre os caminhos tomados pelos Censes nos últimos anos e quais os caminhos que nós podemos tomar agora, para melhorar”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania.
Para a promotora de Justiça na área de adolescentes infratores do Ministério Público do Paraná, Danielle Cristine Cavali Tuoto, a falta de estrutura nos Censes e nas Casas de Semiliberdade é o grande problema do setor. “Nós temos poucas unidades e estamos há muitos anos sem construir novas unidades no Estado do Paraná. Também temos uma dificuldade muito grande com relação à falta de educadores e técnicos”, afirmou.
Atendimento – De acordo com o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Pedro Ribeiro Giamberardino, a pasta prevê novas contratações de técnicos e educadores. Ele também afirmou, durante a audiência, que todos os adolescentes que passam pelos Censes e nas Casas de Semiliberdade recebem o tratamento previsto no programa educacional do departamento. “Todos os adolescentes atendidos pelos centros possuem o plano individual de atendimento, que é executado dentro das nossas unidades e articulado com a rede municipal”, ressaltou.
Também participaram da audiência os deputados Professor Lemos (PT) e Chico Brasileiro (PSD), e representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da OAB/PR e do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná.
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