Para Editoria de PolíticaDistribuído em 19/08/05Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa promove na próxima segunda-feira, 22, audiência pública sobre os portos de Paranaguá e Antonina. A audiência acontecerá a partir das 14h30, no plenário. O diretor geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, falará sobre o relatório produzido pela sua equipe no início deste ano. No documento, a Antaq, subordinada ao Ministério dos Transportes, aponta soluções para problemas que afetam o funcionamento dos portos paranaenses.Além de Nóbrega, foram convidados e confirmaram presença o superintendente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).A direção da Appa deverá tratar das ações desenvolvidas na atual administração para melhorar a eficiência da atividade portuária e os investimentos realizados.Já o deputado Ricardo Barros apresentará as razões que o levaram a apresentar, na Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo 1153/04, que determina ao poder concedente, isto é, a União, a nomeação de um novo administrador para a Appa por período determinado. O objetivo do decreto legislativo, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e hoje em tramitação no Senado, é o de implantar medidas administrativas nos portos paranaenses por intermédio de uma intervenção com duração de 90 dias.Personalidades políticas e representantes dos setores produtivos do Paraná também deverão estar presentes para debater a questão, que já foi tema de CPI na Casa de Leis.O assunto, objeto de debate desde o inicio da gestão da atual administração estadual, acabou ganhando repercussão na esfera federal este ano. Foram levantadas irregularidades pela Antaq, tais como problemas de dragagem e de zoonoses - doença transmissível de outros animais vertebrados ao homem, sob condições naturais.Uma das justificativas do autor do projeto de decreto legislativo para a intervenção, deputado Ricardo Barros, é a da proibição do embarque e desembarque de produtos transgênicos. Apesar disso, Barros acrescenta outras razões que motivaram a apresentação da proposta, como aquelas relacionadas diretamente à Appa. “Podemos citar a elevação dos custos de operação do porto, desrespeito a leis trabalhistas e rompimento de contratos firmados na administração anterior sem a contratação de novos serviços e o descumprimento de determinações da Antaq”, reitera o deputado federal.Em defesa da auditoria e intervenção dos portos do Paraná, há também outro deputado federal, Eduardo Sciarra (PFL-PR), que protocolou projeto estipulando um prazo de 30 a 45 dias para a votação da matéria pelo Senado Federal. Caso ocorra a aprovação do referido projeto, a União, através do Ministério dos Transportes, retomaria o controle dos Portos de Paranaguá e Antonina para implementar as medidas previstas no decreto legislativo.Em resposta – Como resposta ao projeto de decreto legislativo, forças políticas ligadas ao governo do Estado iniciaram o movimento “O Porto é Nosso”, sob a alegação de que a iniciativa pretende levar à privatização dos portos. O Procurador-Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou: “Se há intenção de suspender os efeitos do convênio de delegação, isso deveria partir do Ministro dos Transportes e não de deputados federais que pretendem, na verdade, defender a privatização do porto e a liberação dos transgênicos”.Botto foi indicado pelo governador Roberto Requião para fazer parte do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), composto por 16 titulares e igual número de suplentes, divididos em quatro blocos, indicados por entidades representativas de cada segmento: governos federal, estadual e municipal; por operadores e representantes do porto; de exportadores e importadores de mercadorias; além de trabalhadores e usuários.
