Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 22/08/05Jornalista: Flávia Prazeres e Carlos SouzaAUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA DEBATE PROBLEMAS DO PORTO A audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) na Assembléia Legislativa para esclarecer as questões relacionadas aos Portos de Paranaguá e Antonina acabou propiciando um longo debate entre os mais diversos representantes da esfera estadual e federal. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, autor da proposta de realização da audiência, “o debate, embora tenha fluído para o lado político, acabou se mostrando de grande valia, já que diferentes segmentos da sociedade acabaram manifestando seu ponto de vista. No entanto, o grande debate acabou ficando em torno da liberação de exportação de produtos geneticamente modificados, principalmente do soja”, explicou Hermas Brandão. “Na verdade, as diversas classes empresariais e de agricultores estão pedindo o cumprimento da lei federal e das ações de melhoria propostas pelos órgãos federais”, acrescentou o presidente da Assembléia Legislativa, manifestando sua posição contrária à privatização dos portos. Para o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) autor do projeto de decreto legislativo que susta por 90 dias a delegação de convênio entre a União e o Paraná, a bancada paranaense e da oposição “não é a favor da federalização dos Portos do Paraná, mas do processo de intervenção na atual administração”. De acordo com Barros, uma das motivações para a apresentação do decreto foi a pressão da base produtiva, devido ao aumento do frete e conseqüente queda da rentabilidade dos produtores. “Somente no ano passado o prejuízo foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, disse o deputado federal, lembrando que cerca de oito estados da Federação, além do Paraguai, utilizam os porto paranaenses para escoar suas produções. Barros ainda fez questão de mencionar as ações negativas do Porto de Paranaguá. Segundo ele, não há um relacionamento entre a administração portuária e as instituições e entidades representativas do setor produtivo, sendo que 43 delas apontaram alguma forma de crise institucional. “Outros problemas graves dizem respeito ao tempo de espera para o embarque nos portos, que é cinco vezes maior do que os outros portos brasileiros”, alertou. “Os agricultores também apresentaram uma perda, em geral, de R$ 8,00 por saca de soja exportada em 2004, sendo que tivemos uma queda de 8,81% nas exportações de farelo e grãos de soja entre os anos de 2003 e 2004”, acrescentou Barros em sua explanação, ressaltando que no primeiro semestre de 2005, em ralação ao mesmo período do ano passado, essa queda é de 36%. Para finalizar, Barros falou sobre a construção do Cais do Oeste que acabou não sendo efetuada, uma vez que o governo estadual não aceitou os recursos de R$ 190 milhões do governo federal, a fundo perdido. “Não obstante, o governo cancelou o contrato e decidiu fazer um novo convênio no valor de R$ 148,5 milhões, tendo uma contrapartida de R$ 29,7 milhões por parte do Estado. O novo convênio acabou sendo cancelado pelo próprio governo federal, que alegou irregularidades e a não confirmação de contrapartida do Estado”, disse Barros. PROCURADORIA - Na seqüência da audiência pública, a palavra foi concedida ao Procurador-Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que fez uma breve exposição. De acordo com Botto, que foi taxativo em suas afirmações, “a elaboração do decreto legislativo se trata de uma medida inconstitucional”. O procurador justificou a medida já que a ação é uma competência do Ministério dos Transportes. “Tal medida, é um ato privativo desta autoridade”, argumentou. Botto de Lacerda afirmou ainda que “o relatório da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já é superado e inconsistente”.ANTAQ – Para o diretor-geral da Antaq, Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, os seis relatórios produzidos pela agência entre os anos de 2004 e 2005, sendo quatro no ano passado e dois no último ano, comprovam que a atual Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) não vem cumprindo as determinações do órgão.Segundo o diretor, no primeiro relatório foram apontadas irregularidades quanto à movimentação da soja transgênica, controle de epidemias e zoonoses, além de questões referentes ao recolhimento de INSS e ISS. Nos demais relatórios, a Antaq veio reiterando pedidos e formulando novas determinações e ações de infra-estrutura. Já no último relatório, a Antaq concedeu um prazo para que a APPA passasse a realizar o embarque de soja transgênica pelos portos paranaenses, respeitando a determinação federal, que regulou a lei de biossegurança. Nóbrega lembrou que a APPA justificou a não efetivação deste embarque, em virtude da falta de possibilidades da segregação da soja transgênica da convencional, e que isso implicaria em contaminação dos silos públicos.Contudo, o diretor-geral da Antaq revelou que a administração portuária está preparando “um novo modelo de convênio, respeitando a delegação estadual, mas que vai permitir uma maior fiscalização e rigor da Antaq e do próprio governo federal no sentido de cobrar as ações reparatórias apontadas em seus relatórios, sob pena de multa ou mesmo de intervenção”. O novo modelo de concessão deverá estar pronto até o final deste semestre, quando todos os portos brasileiros serão regulados por essa determinação.PORTO DE PARANAGUÁ – Para o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, muitos estão levando o debate para o campo político, quando o problema, na verdade, é histórico e estrutural. “O porto vem passando por muitas transformações tecnológicas e físicas, mas até a atual administração, nossos portos se mantiveram acanhados e necessitados de uma série de ações”, disse Requião. “Mas, se olharem para o que foi feito até o momento, a sociedade verá que as determinações estão sendo seguidas e cumpridas pelo porto. Por isso, não podemos aceitar esses relatórios políticos e os questionamentos por falta de inoperância”, justificou o superintendente da APPA. Segundo Eduardo Requião, “Paranaguá não trouxe nenhum prejuízo ao Paraná. O prejuízo é feito com a baderna e as ações contra os portos paranaenses, que acabam por manchar nossa imagem em outros Estados e no exterior”.Sobre a exportação de soja transgênica, Requião revelou que há entendimentos no sentido do Porto de Paranaguá liberar a construção de um terminal privado para o escoamento dessa produção. “Estamos esperando a apresentação de um projeto técnico por parte de uma empresa privada, que fará toda a obra com recursos próprios, para que seja construído esse terminal, que teria dutos de embarque para promover a segregação da soja geneticamente modificada”, disse, sem revelar o nome da empresa e a previsão de início das obras.
