Balanço mostra que em julho e agosto foram apresentados 166 projetos de lei na Assembleia

No período de julho/agosto deste ano a Assembleia Legislativa registrou a apresentação de 166 projetos de lei e 481 indicações, além de outras proposições diversas. Em função do recesso de meio de ano, a Casa teve apenas 11 dias de atividades parlamentares regulares, com sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas, no mês de julho. Desta forma, a Diretoria Legislativa optou por juntar o balanço desse mês ao de agosto.
As indicações continuam representando o grosso das matérias apresentadas ao longo do ano, constituindo 75% - ou 2331indicações - da produção de fevereiro até agora. Os temas mais abordados foram solicitações de veículos (ônibus, viaturas e ambulâncias); construção de casas populares; recuperação, asfaltamento e construção de pontes e trevos nas rodovias; construção de quadras; instalação de bibliotecas; reformas e ampliação de escolas; sem contar com as sugestões sobre currículos e disciplinas, instalação de creches e outras providências relativas à área de Educação.
Esses dados constam no último balanço mensal preparado pela Diretoria Legislativa e que será distribuído a todos os deputados na próxima segunda-feira (19).
Indicações – Elas funcionam como sugestões ou reivindicações do Legislativo ao Executivo, uma vez que o primeiro destes Poderes está constitucionalmente impedido de tomar iniciativas que representem aumento de despesa para os cofres públicos. Das indicações apresentadas este ano, 57 foram respondidas pelo Governo do Estado, até o momento.
O levantamento discriminado por mês, mostra que em julho foram apresentados 35 projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, dois vetos, dois requerimentos legislativos e 147 indicações. Em agosto foram 131 projetos de lei, dois projetos de resolução, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), três vetos, um requerimento legislativo e 334 indicações.
Entre os projetos de lei, os temas mais recorrentes foram declarações de utilidade pública, com 45 proposições, e assuntos relacionados à indústria e comércio, com 12 proposições. Entre as indicações, 97 estão relacionadas a rodovias, 75 tratam de agricultura e 50 de educação.

Plenário – O PT continua sendo o partido recordista em manifestações em Plenário; foram 28 durante o Pequeno Expediente, 16 no Horário das Lideranças e cinco no Grande Expediente. Em seguida aparecem o PMDB, com nove manifestações no Pequeno Expediente e seis no Horário das Lideranças, e os Blocos PSB/PSC/PRB e PPS/PMN, com 14 manifestações cada.
Em relação à movimentação do Plenário, o levantamento aponta a prevalência dos requerimentos: foram aprovados no período 894 requerimentos de expediente e três requerimentos legislativos. Foram mantidos dois vetos, promulgadas duas resoluções e um decreto legislativo, sancionadas 57 leis, e encaminhados à sanção do governador 47 projetos de lei. Foram aprovadas 234 indicações legislativas, e foram arquivados 48 projetos, devido a parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e cinco a pedido dos próprios autores.
Comissões Técnicas – Foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça nos meses de julho e agosto 184 proposições. Destas, 71 foram devolvidas com parecer. Para a Comissão de Finanças foram encaminhados três projetos; para Obras Públicas, quatro; para Segurança Pública, dois; para Educação, três; para Saúde Pública, três; para Tomada de Contas, três; para Ecologia e Meio Ambiente, cinco; para Agricultura, dois; para Defesa do Consumidor, um; para Direitos da Criança, Adolescente e Idoso, dois; para Indústria e Comércio, nove; para Fiscalização, três; para Direitos Humanos, 12; para Redação, 34; para Cultura, oito; para Turismo, sete; e para a Juventude, dois.
Quem mais atuou como relator nas comissões técnicas no período foi a deputada Mara Lima (PSDB), relatora em 27 projetos de lei. Seguem-se Duílio Genari (PP), relator em 22 projetos; pastor Edson Praczyk (PRB), relator em 19 projetos; assim como o deputado Élio Rusch (DEM).