Bazana propõe projeto de incentivos fiscais para contratação de mão de obra de egressos do sistema prisional

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 70/2022 que prevê incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semiaberto ou egressos do sistema prisional no Paraná.

Segundo a proposta, as empresas que contratarem detentos dos regimes semiaberto e aberto, bem como ex-presidiários, nos cinco primeiros anos após o cumprimento da pena, receberão benefícios fiscais como isenção de 15% do ICMS sobre suas atividades e isenção de 15% no valor de IPVA, sobre os veículos utilizados para a atividade empresarial.

Detentos do sistema semiaberto também podem ser contratados sob a fiscalização dos entes responsáveis pelo sistema prisional, das Pastorais Carcerárias e do Ministério Público, regulados pelo disposto nas normas dos contratos de terceirização.

O projeto define o limite máximo para contratação pelo sistema de benefícios em 50% do número total de funcionários da empresa contratante.

“Sabemos que a questão da reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho é de fundamental importância para a segurança pública do estado, pois, com condições de sustento através do emprego, as chances de retornar à criminalidade diminuem. Com este incentivo, creio que esse tipo de contratação se torne mais atrativa para as empresas, e este é o nosso objetivo”, argumentou Bazana.