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Câmara de Maringá é a primeira a assinar convênio para uso compartilhado da TV Sinal

Presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), assina convênio para a Rede Legislativa da TV Sinal.
Presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), assina convênio para a Rede Legislativa da TV Sinal. Créditos: Nani Gois/Alep
A assinatura de convênio entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Maringá para o uso compartilhado da TV Sinal lançou na manhã desta segunda-feira (7) as bases para uma rede que pretende integrar o Legislativo estadual e os legislativos municipais em todo o Estado. O evento aconteceu no gabinete da Presidência da Casa e contou com a presença de vários vereadores interessados em conhecer melhor o programa e as condições necessárias para adesão.

O convênio foi assinado pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, Plauto Miró (DEM), e pelo presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa (PMDB), a quem coube a iniciativa de buscar a parceria. Hossokawa explicou que a idéia é gravar as sessões, que ocorrem em Maringá nas terças e quintas-feiras, às 16 horas, para serem transmitidas após a meia-noite, com reprise pela manhã. Para entrar em operação, o convênio precisa ainda da licença da Anatel, mas a expectativa do vereador é que a Câmara já esteja em condições de transmitir a última sessão de interiorização da Assembleia Legislativa este ano, que acontecerá em Maringá, no dia 7 de dezembro.

Instrumento de fiscalização – Rossoni reafirmou a importância de dinamizar as atividades da TV Sinal, ampliando as oportunidades para que a sociedade esteja representada em sua programação, ao mesmo tempo em que “oferece mais um instrumento para o eleitor fiscalizar seus representantes”. O diretor de Comunicação, Hudson José, explicou aos presentes que a iniciativa está dentro da política de transparência adotada pela Casa desde o início do ano e que os municípios que possuem TV Câmara podem fazer uso compartilhado da TV Sinal utilizando a banda da emissora na respectiva região, no horário das 24h às 12h. No horário das 12h às 24h a grade de programação é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.

A prática está prevista na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado. Em seu art. 32, inciso X, ela normatiza o uso compartilhado do canal legislativo entre a Assembleia e as Câmaras localizadas nos municípios da área de prestação do serviço, para divulgação dos trabalhos parlamentares. A parceria não implica em ônus ou custos adicionais para os conveniados.

A proposta de criação da Rede Legislativa da TV Sinal surgiu a partir da demanda da Câmara de Maringá, a primeira a demonstrar interesse em transmitir suas sessões pela TV Sinal. Antes do convênio elas eram transmitidas por TV a cabo e por internet, a partir de um estúdio e sob a responsabilidade de uma equipe de profissionais do legislativo daquela cidade. Hossokawa agradeceu a oportunidade oferecida à Câmara de Municipal de Maringá e lembrou que a população está hoje mais exigente em relação aos seus representantes: “Não podemos depender exclusivamente da imprensa e dos meios de comunicação. É importante dispormos de um canal que veicule todo o trabalho parlamentar, permitindo que a sociedade o acompanhe de perto”.

Avanço – O presidente da Câmara Municipal de União da Vitória, Moiseis Miguel Bessani, saudou a novidade: “Hoje divulgamos nosso trabalho via internet. Poder transmitir as imagens das sessões é um avanço muito grande e vai permitir que a comunidade conheça efetivamente nosso trabalho. Esperamos poder integrar em breve essa rede”.

Opinião semelhante foi manifestada pelos presidentes da Câmara Municipal de Irati, Antoninho Filipus, e da Câmara Municipal de Guaíra, Almir Bueno. Para eles, uma ação conjunta com as Associações de Câmaras Municipais poderá otimizar o processo e baratear eventuais custos na produção dos programas locais.

Também o presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Claudemir Zanco “Biruba” elogiou a iniciativa. O Legislativo local divulga suas ações via internet e TV à cabo: “Se pudermos ampliar essa divulgação, tanto melhor. É importante para informar a população, que desconhece o dia a dia do Legislativo. Não temos outro caminho para mostrar isso ao eleitor”, arrematou.
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