CCJ aprova emendas ao Plano Estadual de Educação e derruba recurso da oposição sobre reajuste dos servidores

Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta segunda-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou 56 das 66 emendas de plenário ao projeto de lei nº 377/2015, do Poder Executivo, que define as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação para os próximos dez anos. A relatora, deputada Cláudia Pereira (PSC), explicou que dez emendas de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), em que pese seu reconhecido mérito, foram rejeitadas porque não cumpriram a norma regimental de apoio mínimo de cinco parlamentares para sua apresentação. Ao todo, a proposta governamental recebeu 69 emendas que serão examinadas pelo Plenário.

A outra proposição constante na pauta da Comissão era um recurso assinado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (PMDB) contra parecer contrário à emenda que pretendia estabelecer o índice de reajuste geral ao funcionalismo público em 8,17%, em parcela única e a partir da data-base. Após longa discussão sobre a constitucionalidade da medida, colocada em dúvida por vários membros da comissão, o recurso foi derrubado por ampla maioria. Contou apenas com o voto favorável do deputado Péricles de Mello.

Ao final dos trabalhos, que se concentraram no exame desses dois temas, o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para esta terça-feira (23), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa.