CCJ aprova, mas projeto para regular atendimento privado na saúde é adiado na Finanças

O projeto do Governo do Estado que  prevê normas para a  participação  da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado no começo da tarde na  reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (22). Em seguida, passou pela Comissão de Finanças e novamente o deputado Tadeu Venéri (PT), pediu vista, mais tempo para analisar a proposta. Ele já havia feito isso na CCJ. O parlamentar justifica, explicando que é preciso  debater mais o tema  com a sociedade.

(Sonora)

Na CCJ, Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT) votaram contrários ao parecer  do deputado Tiago Amaral (PSB). Nereu é da mesma opinião que Venéri. E Péricles de Mello alega que não há necessidade de se criar uma lei, em função da legislação federal.

 (Sobe som)

  Tiago Amaral também foi o relator do projeto na Comissão de Finanças. Ele disse que não há impacto financeiro para o Governo e por isso voltou a  apresentar  parecer favorável.

(Sobe som)

 Pelo  projeto, quando o  Estado  não conseguir  oferecer  o serviço, poderá contratar, por meio de convênios, entidades privadas, com preferência para as filantrópicas ou sem fins lucrativos.  

 O Governo argumenta que essa complementação está prevista na legislação federal, mas o Estado  precisa regulamentar esse tipo de convênio. Tiago Amaral diz que visitou  as instituições antes de elaborar o relatório e que elas são favoráveis ao projeto.      A Lei Federal 13.019 obriga os estados a firmarem  parcerias e termos de cooperação com instituições se ele ado não conseguir atender à demanda. No Paraná, 70% dos atendimentos de saúde, são prestados pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos e a lei deve regular esse serviço. Como o projeto está em regime de urgência, volta a ser discutido pela Comissão de Finanças na próxima segunda-feira (27). E ainda vai passar pela análise da Comissão de Saúde da Casa.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.