CCJ aprova projetos prevendo benefícios para pessoas com autismo

Em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) analisou em sessão especial realizada nesta terça-feira (2), nove proposições de origem parlamentar estabelecendo medidas para implementar as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A maioria delas foi aprovada. Outras foram anexadas em função de pontos em comum ou receberam emendas para sanar vícios de iniciativa.

O projeto de lei nº 681/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) concedendo isenção de tarifa no transporte coletivo municipal para pessoas com autismo e seu acompanhante , foi transformada em proposta de alteração na Lei Estadual nº 80.419/2015; o projeto de lei nº 40/2016, de autoria do deputado Professor Lemos (PT) foi anexado ao projeto de lei nº 367/2016 e recebeu substitutivo do relator prevendo o incentivo a criação e implantação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino para a inserção escolar de alunos autistas.

O projeto de lei nº 3/2019, de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL) dispondo sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário foi anexado ao projeto de lei nº 137/2019, do deputado Delegado Jacovós (PR), dispondo sobre a obrigação de inserir o símbolo em questão nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

Ainda entre as propostas aprovadas estão o projeto de lei nº 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB) determinando a inserção do símbolo mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência; o projeto de lei nº 166//2019, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL) determinando a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes autistas ou portadores de Síndrome de Down e suas famílias; o projeto de lei nº 168/2019, dos deputados Marcio Pacheco e Evandro Araújo (PSC), alterando a redação da Lei nº 19.025/2017, que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Reunião – Antes da sessão da CCJ seu presidente, deputado Delegado Francischini, se reuniu com mães e representantes de iniciativas voltadas a causa autista. O encontro aconteceu no Auditório Legislativo e o parlamentar ouviu demandas sobre o tema: “É muito importante debater o assunto e buscar soluções que possam beneficiar tanto a vida dos portadores de autismo como das mães e pais que enfrentam diversas situações e dificuldades no cuidado dessas crianças e adolescentes”, observou Francischini, que é pai de uma criança autista e estava acompanhado de sua esposa, Flavia Francischini.