CCJ discutiu e votou 408 proposições ao longo do primeiro semestre

Na última sessão realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa no primeiro semestre de 2014, seu presidente, deputado Nelson Justus (DEM), fez um balanço das atividades que tiveram início no mês de fevereiro. Ao longo do período a CCJ realizou 19 sessões ordinárias e cinco extraordinárias, durante as quais foram discutidas e votadas 408 proposições: 281 projetos de lei de autoria parlamentar (68,87% do total), 42 mensagens do Executivo (10,29%), 10 projetos de lei do Tribunal de Justiça (2,45%), um projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (0,24%), dois do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça (0,49%), um projeto de resolução (0,24%), seis proposições de veto (1,47%), 63 emendas de Plenário ou das comissões permanentes (15,44%), e dois recursos contra parecer contrário (0,49%).

A grande maioria das proposições discutidas recebeu parecer favorável: 339, que representam 83,08% do total. Sessenta (14,70%) tiveram parecer contrário e nove (2,20%) foram baixadas em diligência para órgãos da administração pública. Dentre os projetos de lei de autoria parlamentar discutidos no período, 212 (75,44%) receberam pareceres favoráveis, 60 (21,35%) foram rejeitados e nove (3,20%) foram baixados em diligência.

Segundo Justus, os números mostram não apenas a intensa atividade da comissão, mas também a crescente qualidade das proposições apresentadas, refletida no baixo índice de projetos rejeitados. Como as atenções do mundo político estarão concentradas no processo eleitoral que tomará quase todo o segundo semestre, a expectativa é que o ritmo dos trabalhos na CCJ e nas demais comissões seja afetado. Apesar disso os parlamentares não quiseram fazer projeções, lembrando que entre as matérias a serem votadas se encontra o orçamento do Estado para o ano que vem.