CCJ extraordinária tem pareceres favoráveis às duas propostas da pauta

Os dois projetos da pauta da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tiveram pareceres favoráveis, no começo da tarde desta quarta-feira (13).  As duas propostas, que vieram do Governo do Estado,  estavam em regime de urgência.  O que ,acrescenta um parágrafo ao artigo 1º de uma  Lei do ano de 2014, que determina que nove fundos do Paraná deixem de ter natureza especial contábil, permanecendo como fontes vinculadas de receita.  O parecer do relator Luiz Cláudio Romanelli (PSB) foi  favorável e os parlamentares aprovaram.

  O outro relatório favorável à aprovação também de Romanelli para o   projeto de lei que prevê a criação de 43 cargos em comissão  para o  Teatro Guaíra gerou discussão, porque o deputado Péricles de Mello (PT) queria pedir vista ao voto em separado de Nereu Moura (PMDB) e o presidente Nelson Justus (DEM)  não aceitou, porque a proposta já tinha tido pedido de vista na reunião de terça da CCJ.

(Sobe som)

  O projeto do Governo que pretende criar os cargos, também tem o objetivo de  substituir outros  81 cargos que vão ser extintos por causa de uma lei do ano de 2014.   Eles eram em regime de comissão, mas  ocupados por pessoas da área artística. Porém,  tinha também funcionários do departamento administrativo, o que foi questionado pelo Ministério Público através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade),  que deve ser julgada ainda este ano.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.