CCJ faz balanço de ano com número recorde de sessões extraordinárias e muitos projetos polêmicos

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), 2015 foi um ano de intenso trabalho, talvez o mais intenso desde que preside ou participa da comissão como membro: “Foi um período conturbado no qual contamos com uma comissão de altíssimo nível, constituída por pessoas que conhecem seu funcionamento e se prepararam para emitir seus pareceres técnicos e irrepreensíveis. O que não se faz da noite para o dia”.

A seu ver, a extinção da Comissão Geral, um instrumento que permitia ao Plenário emitir simultaneamente os vários pareceres técnicos sobre as matérias submetidas à sua aprovação, principalmente as oriundas do Poder Executivo, devolveu às comissões técnicas da Casa a possibilidade de estudar os textos em maior profundidade: “O Executivo encaminhou um grande número de mensagens, muitas delas extremamente polêmicas, como as que trataram do ajuste fiscal. Ainda assim, a CCJ não se furtou de discuti-las detalhadamente, propor alterações. Até mesmo aquelas que tramitaram em regime de urgência. Várias vezes o prazo foi estendido para permitir uma discussão mais ampla e entendimentos com os vários segmentos afetados, chegando-se, assim, a resultados mais satisfatórios”, pondera, acrescentando que o fim da Comissão Geral, aliado a uma interpretação mais flexível do regime de urgência, evitam que o Executivo governe por decreto, embora a Constituição Federal abrigue essa possibilidade. “Felizmente os membros da comissão tiveram o cuidado de pedir vista das proposições ou baixá-las em diligência sempre que surgia ou persistia uma dúvida. Se discordar do trabalho do Legislativo, o governador sempre tem o recurso do veto”, ajunta.

Ele também vê como um avanço o esforço feito tanto por parlamentares e assessores quanto pela equipe técnica da CCJ com o objetivo de sanear proposições que continham algum tipo de inconsistência em seu texto: “Algumas boas ideias, já transformadas em leis em outros estados, puderam ser aproveitadas mediante os ajustes necessários às exigências legais e constitucionais”.

A reforma do Regimento Interno é outro tópico destacado por Justus: “Mesmo que sua discussão não tenha sido aprofundada pela CCJ, foi possível a seus membros conhecer melhor todas as propostas apresentadas com o intuito de modernizar o texto e adequá-lo às demandas atuais”. Ele cita o grande número de sessões extraordinárias realizadas este ano. Isso mostra o trabalho de todos e que a comissão cumpre seu papel com todo o empenho, procurando zerar a pauta. É evidente que não há como evitar o acúmulo de projetos no final do ano, até porque boa parte deles depende da iniciativa do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, e não apenas do Legislativo”.

Justus comemora a nova “casa” da CCJ, o Auditório Legislativo, situado no último andar do edifício que abriga o Plenário, que foi reformado e inaugurado no segundo semestre deste ano, oferecendo instalações mais amplas e confortáveis: “Qualquer trabalho se torna mais produtivo em ambiente confortável e apropriado. Não podemos nos esquecer que a população vem se interessando cada vez mais por acompanhar aqueles temas que lhe dizem respeito. Hoje é possível acomodar – e bem – um número maior de pessoas. Além das modernas tecnologias que ampliam o acesso de todos à informação, têm contribuído para chamar a atenção da sociedade a atuação da TV Assembleia, que transmite ao vivo nossas sessões. Assim o cidadão pode acompanhar em tempo real o desempenho de seu representante em momento mais técnico, quando o parlamentar se posiciona em relação às proposições que tramitam na Casa. É no âmbito das comissões que os textos legais são burilados e aperfeiçoados antes de chegar ao Plenário para votação, ” arremata.