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Ccj Faz Sessão Extraordinária Nesta Quarta-feira.
19h25
por Flávia Prazeres
Fonte: Divulgação / ALEP 15/03/2005
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Na reunião de ontem, comissão analisou três projetos. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa realiza nesta quarta-feira uma sessão extraordinária para desafogar a pauta acumulada de projetos. Na sessão de ontem, a primeira do ano, foram analisados três dos 48 projetos que aguardam parecer para seguir ao plenário. A reunião foi a primeira sob a presidência do deputado Durval Amaral (PFL), que até o início do ano legislativo ocupava a liderança da oposição ao governo do Estado. A matéria que causou maior discussão foi um projeto de lei de autoria do deputado Augustinho Zucchi (PDT). Em seu projeto, o deputado, que também é agrônomo, propõe a criação de programa estadual de rastreabilidade e certificação de produtos vegetais. O objetivo da proposta é diferenciar, mediante a emissão de documento, produtos convencionais daqueles geneticamente modificados. Membros da CCJ argumentam que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo. O deputado Nelson Justus (PFL) foi designado como relator da matéria. A reunião desta quarta está prevista para as 13h30, na Sala das Comissões.
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