Ccj Realiza Reunião Extraordinária

Para Editoria de PolíticaDivulgado em 26/08/04Jornalista: Flávia PrazeresCCJ realiza reunião extraordináriaNa próxima segunda-feira (30/08), a partir das 13 horas, a Comissão de Constituição e Justiça irá realizar uma reunião extraordinária para apreciar os projetos que tratam do enquadramento dos funcionários da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas. O Projeto de Resolução nº 13/04 de autoria da Comissão Executiva foi lido e apoiado pelos deputados na sessão ordinária de quarta-feira, e dispõe sobre o quadro efetivo do pessoal da secretaria da Assembléia Legislativa. O outro projeto é de autoria do Tribunal de Contas, Projeto de Lei nº 298/04, que trata das incorporações de gratificações ao vencimento básico e disciplinamento da percepção de verbas de representação pelos servidores do quadro de pessoal do Tribunal. O relator destes projetos é o deputado Hermes Fonseca (PT) Também será feita a apreciação de outros projetos de lei que retornaram à pauta, não tendo sido votados na última reunião, devido à falta de quorum. Na ocasião estavam presentes: o presidente da CCJ, deputado Hermes Fonseca (PT) e os deputados Jocelito Canto (PTB), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT) e Mário Bradock (PMDB). Além dos projetos que já constavam na pauta há também 11 projetos de utilidade pública.