Cida Propõe Criação do Dia Estadual da água

CIDA PROPÕE CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DA ÁGUA A deputada Cida Borghetti, líder do PP na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei que institui o "Dia Estadual da Água", a ser comemorado no dia 22 de março. A deputada justifica a iniciativa dizendo que "é fundamental divulgar para as crianças, através da comemoração do dia da água, a importância dos recursos naturais de que dispomos". Cida lembra que a Unesco criou no calendário mundial o Dia Internacional da Água, que é comemorado no dia 22 de março, razão pela qual a instituição do Dia Estadual também nessa data. Além disso, a Campanha da Fraternidade do ano passado já trouxe à sociedade brasileira o objetivo de "defender a participação popular na elaboração de uma política hídrica, para que a água seja, de fato, de domínio público, e seja gerenciada pelo poder público com participação da sociedade civil e da comunidade local". A líder do PP destaca ainda que, do ponto de vista constitucional, "nossas águas são bens da união. Este princípio constitucional é fundamental para preservar a água como um bem público e não privado. Ainda que no Brasil as águas sejam, por determinação constitucional, de domínio público, ainda há, de fato, odomínio particular de águas, ao arrepio da lei, poços, açudes e aguadas construídas com dinheiro público em propriedades particulares ficara sob o controle do proprietário da terra (sem que fossem objeto de outorga pelo poderpúblico)". Cida Borghetti cita os autores do livro "Aqüífero Guarani" - José Roberto Borghetti, Nadia Boscardin Borghetti e Ernani Rosa Filho - que destacam que este aqüífero representa o verdadeiro agente integrador dos países doMercosul, pois, acima das questões políticas, econômicas e diplomáticas, este manancial une geograficamente Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seguramente, em um futuro muito próximo, acentua a deputada, o aqüífero guarani deixará de ser apenas um gigantesco reservatório de água, escondido sob a crosta terrestre, para se tornar parte integrante e fundamental dosdebates e das ações voltadas para o desenvolvimento sócio-econômico e para aintegração dos países de sua abrangência. Para que se possa compreender a magnitude deste manancial subterrâneo é preciso antes conhecer a situação hídrica no planeta e a importância do uso racional e da preservação das águas superficiais, além da importância das águas subterrâneas como reserva estratégica, defende.Assessoria da deputada Cida BorghettiFone: 350-407115/03/2005