Pelo menos dois dos 15 itens da pauta do Comitê  de Estudo das Obrigações Tributárias Acessórias tiveram avanços na reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) no auditório legislativo da Assembleia.   Eles dizem respeito ao ressarcimento de tributos e às guias emitidas pelas empresas quando adquirem produtos de outros estados. Os empresários reclamam que os créditos tributários relacionados a compras feitas em outros lugares, demoram de seis a nove meses (às vezes mais) para voltarem ao caixa das empresas, porque a operação para o ressarcimento na  Receita Estadual é feita manualmente. A representante da Receita na reunião, Suzane Dobjenski, inspetora geral de arrecadação, garantiu que uma licitação está em andamento para que essas operações aconteçam de forma eletrônica, o que deve fazer cair o prazo para, no máximo três meses essa devolução.  Outro item pedido pelas empresas e que já está autorizado é o que desburocratiza a emissão de notas fiscais a cada compra. O  deputado Guto Silva, que coordena o Comitê,   explica como vai funcionar daqui pra frente.

(Sonora)  

O Comitê  não discute as alíquotas de impostos, se devem baixar, ou não... O foco são as obrigações acessórias, ou seja, o dia a dia dos contadores, das empresas, e o excesso de regras, de burocracia que prejudicam os comerciantes e que elevam o custo do comércio. Por isso, ele foi criado com a ideia de descomplicar.

  Todos os pontos discutidos estão sendo levados ao conhecimento da Receita Estadual para que, nos próximos encontros do grupo, já se tenha novidades. As questões se resumem basicamente à substituição tributária.

  Além da Receita Estadual, também estão no Comitê e participando ativamente das reuniões, representantes da Ordem dos Advogados (OAB/PR), da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP),  do  Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (SESCAP/PR), da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (FACIAP) e da Associação Comercial do Paraná (ACP).

   Principal responsável pela iniciativa, o deputado Guto Silva explica que um mero detalhe pode mudar toda a dinâmica da empresa e, consequentemente, da população, afinal, caindo os custos,  todos ganham.

(Sonora)

 O comitê surgiu da Frente Parlamentar do Comércio e está promovendo  reuniões a cada 15  dias  com a participação de um corpo técnico e especializado que levanta os pontos controversos e oferece sugestões que possam dar mais agilidade às  operações envolvendo lançamentos e pagamentos de tributos, podendo evoluir para outros temas relacionados à produção e ao comércio.  Assim, a  Assembleia faz  a ponte entre o setor produtivo e o empresariado com o Governo em busca de soluções para preservar e incrementar o desenvolvimento do estado.

A próxima reunião do Comitê é no dia 27 de junho também no auditório legislativo. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.