Comissão aprova projeto que institui política de sistema de informações sobre violência contra a mulher

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu-se nesta segunda (30), no Auditório Legislativo, e aprovou cinco projetos. Dentre eles, destaca-se o projeto de lei 673/2019, que institui a política do sistema integrado de informações de violência contra a mulher.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “criar um sistema integrado de informações que fomente a integração entre o atendimento e bancos de dados e a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando realização de estudos e pesquisas sobre o tema, bem como dados para a criação de políticas públicas”. Os autores do projeto são os deputados professor Lemos (PT), deputada Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP). Ele foi aprovado pelos parlamentares.

Outros projetos debatidos e aprovados pela Comissão foram o 423/2024, de autoria de Tito Barichelo (União) e Flavia Francischini (União), que proíbe que os criminalmente condenados de diversos crimes que não podem ser professores, palestrantes, instrutores em órgãos públicos; o projeto de lei complementar 7/2025, do Poder Executivo, que cria gratificações, regulamenta concessão de bolsas e institui a fundação de apoio à atividade de segurança pública no Paraná; o projeto de lei 338/2025, do Executivo,  que autoriza a designação para serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, de praças da PM e do Corpo de Bombeiros transferidos para reserva remunerada e o projeto de lei 432/2025, que fixa o efetivo da PM do Paraná e dá outras providências.

A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão, deputado Soldado Adriano José (PP). Participaram da reunião os deputados Gilson de Souza (PL), delegado Tito Barrichelo (União), cantora Mara Lima (Republicanos), Dr. Antenor (PT) e Marcelo Rangel (PSD).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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