Presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (21) parecer favorável ao projeto de lei nº 441/2015, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que pretende garantir a reserva de no mínimo 5% das vagas nas praças de alimentação de shoppings, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico do Paraná para uso prioritário de idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes. A proposta dispõe que as vagas reservadas devem ser identificadas por aviso ou característica que as diferencie dos assentos destinados ao público em geral, apresentando ainda a seguinte informação: “Espaço destinado preferencialmente a idosos, gestantes e portadores de deficiência”.
O projeto de lei sujeita os infratores da norma às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, concedendo prazo de noventa dias para que os estabelecimentos comerciais realizem as adaptações necessárias ao cumprimento da obrigação – a contar da publicação da lei em Diário Oficial. Nereu Moura lembra que a sociedade civil brasileira tem um papel fundamental na reivindicação dos direitos sociais, na construção e efetivação das políticas públicas voltadas à população idosa, portadores de necessidades especiais e gestantes. “Por isso o presente projeto tem por objetivo resguardar o direito destes cidadãos que se encontram em uma situação frágil, seja ela provisória ou permanente, criando mais um instrumento para o regular exercício da cidadania”, destaca.
Dia da Mulher– A reunião serviu também para que os integrantes da Comissão pudessem tratar dos preparativos das comemorações do Dia Internacional da Mulher neste ano. A violência doméstica e a intolerância serão os temas trabalhados pela Comissão ao longo do ano. “O fato de não concordarmos com o diferente não quer dizer que temos que ser intolerantes. A mulher tem um papel importante de apaziguar, de cuidar e zelar, e é isso que a Comissão vai propor esse ano. Todos junto pela paz”, declarou a presidente do grupo, deputada Cantora Mara Lima.