Deputada Mara Lima (Republicanos) protocola projeto contra a “adultização infantil” e sexualização de menores no Paraná

A deputada estadual Mara Lima (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 597/2025, que cria medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores.

Segundo Mara Lima, o tema não é novo, mas voltou à tona recentemente após um alerta que ganhou repercussão nas redes sociais, motivado por um vídeo publicado pelo influenciador digital Felca. “Venho tratando desse assunto há anos: a adultização e a exploração da imagem de crianças. Vídeos com danças e conteúdos de cunho sexual, muitas vezes monetizados, estão afetando gravemente o desenvolvimento emocional e psicológico dessas crianças”, afirma.

A parlamentar destaca que o acesso irrestrito de crianças e adolescentes às redes sociais, sem supervisão adequada, é outro ponto de preocupação. “Estamos formando uma geração de jovens com valores distorcidos. É muito grave, e as consequências podem ser terríveis”, alerta.

O projeto propõe criar um instrumento legal que permita ao Paraná atuar de forma mais eficaz na prevenção e no combate à exposição indevida de crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No Paraná, Mara Lima já é autora de leis que combatem a exploração infantil:

· Lei nº 17.493/2013 — Campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;

· Lei nº 21.854/2023 — Campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual;

· Lei nº 19.920/2019 — Campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças.

Além disso, ela ressalta que há anos aguarda avanços de outros projetos com o mesmo objetivo:

· PL 499/2023 — Proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atos, espetáculos ou vídeos de cunho erótico

· PL 19/2025 — Veda músicas e coreografias inadequadas nas escolas

· PL 279/2019 — Determina a cassação da inscrição nos cadastros de empresas que utilizarem trabalho infantil

· PL 517/2025 — Proíbe condenados por crimes contra crianças e adolescentes de ocuparem cargos públicos no Paraná.

Para Mara Lima, a aprovação do PL 597/2025 será mais um passo decisivo para proteger a infância e assegurar que crianças e adolescentes sejam resguardados de práticas que comprometam sua integridade física, emocional e moral. “A infância não pode ser negociada. É nosso dever blindar nossas crianças de qualquer forma de exploração”, conclui.