Proposta em trâmite na Assembleia Legislativa cria o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná busca reconhecer e incentivar empresas públicas e privadas que desenvolvam ações voltadas à prevenção, conscientização e cuidado com o câncer de mama entre suas colaboradoras e na comunidade. A inciativa, da deputada Cantora Mara Lima (REP) e institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher e reforça as ações do Parlamento neste Outubro Rosa e a importância do cuidado com a saúde feminina.

A proposta 875/2025 altera o Código da Mulher Paranaenses (Lei nº 21.926/2024), incluindo a iniciativa ao capítulo destinado às medidas de incentivo e proteção à mulher no mercado de trabalho. O objetivo é valorizar práticas empresariais que contribuam para a saúde feminina, estimulando o diagnóstico precoce e a educação em saúde, além de apoiar mulheres em tratamento oncológico.

"Foi ouvindo relatos de trabalhadoras e gestoras que nasceu a ideia do projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher. Uma forma de reconhecer e incentivar empresas que promovem ações de prevenção, acolhimento e bem-estar para suas colaboradoras. Mais do que um selo, essa proposta representa um compromisso com a vida, com a dignidade e com o cuidado integral da mulher", afirmou a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia.

Poderão participar empresas privadas com sede ou filiais no Paraná, bem como órgãos e empresas públicas estaduais e municipais. Para receber o Selo, as instituições deverão atender, no mínimo, a dois dos critérios estabelecidos, como promover campanhas de conscientização, especialmente durante o Outubro Rosa; incentivar exames preventivos, como mamografia e autoexame; adotar políticas de acolhimento e flexibilização da jornada de trabalho de colaboradoras em tratamento; desenvolver projetos educativos sobre saúde da mulher; ou apoiar entidades dedicadas à prevenção e combate ao câncer de mama.

Critérios

A concessão do Selo será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios de inscrição, avaliação e renovação. O reconhecimento terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante comprovação da continuidade das práticas que justificaram a concessão. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade civil para promover e fiscalizar as ações reconhecidas.

Ao justificar a proposição, a deputada Mara Lima destacou que o câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres no Brasil e a principal causa de morte por câncer na população feminina. “A detecção precoce, a conscientização e o apoio às mulheres diagnosticadas aumentam significativamente as chances de cura e promovem melhor qualidade de vida”, afirmou.

A parlamentar lembrou ainda que o envolvimento das empresas pode fazer a diferença no enfrentamento à doença. “O local de trabalho é, muitas vezes, o ambiente em que a mulher passa a maior parte do dia. Por isso, é essencial que as empresas se envolvam ativamente na promoção da saúde feminina. Ao implementar programas de prevenção e apoio, elas não apenas cuidam do bem-estar de suas colaboradoras, mas também fortalecem uma cultura de responsabilidade social e valorização da mulher”, ressaltou.