Três propostas compunham a pauta da 9ª reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (7). Duas foram aprovadas: o projeto de lei nº 511/2016, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei nº 15.605/2007, para incluir as cooperativas de crédito nas operações de concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, sob a modalidade de “equivalência em produto”.
A mudança pleiteada vai permitir que as operações de crédito destinadas a aquisição de máquinas, implementos e equipamentos do Programa Trator Solidário/PR com o benefício da equivalência em produtos possam ser realizadas não somente através de instituições oficiais, mas também com cooperativas como a Central SICOOB, a Central SICREDI e a Central CRESOL BASER, com agências em todos os municípios paranaenses e com grande capilaridade entre os mini e pequenos produtores.
A outra proposição aprovada foi o projeto de lei nº 274/2016, de autoria do deputado Stephanes Júnior (PSB), tratando da permissão para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais.
Pedido de vista formulado pelo deputado Marcio Nunes (PSD) adiou a votação do projeto de lei nº 596/2016, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), definindo normas de segurança e proteção contra mordidas de animais domésticos. Entre outras medidas, o projeto dispõe que proprietários de animais como cães de guarda, por exemplo, deverão sinalizar a presença destes animais em suas propriedades com placas indicativas claras e bem visíveis a todos. A matéria foi relatada pelo deputado Anibelli Neto (PMDB), que deu parecer favorável à iniciativa. A sessão foi presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM) e contou também com a presença do deputado Rasca Rodrigues (PV).