A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou quatro projetos de lei em reunião nesta terça-feira (9). De autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), foi apreciado o projeto de lei nº 260/2016, dispondo sobre o atendimento aos idosos e às pessoas portadoras de necessidades especiais nas agências bancárias. O objetivo é que seja disponibilizado um atendente especificamente para auxiliá-los nos procedimentos dos terminais de autoatendimento.
Já a proposta de nº 493/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), prevendo a reativação do “Teste do Quadril” em recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado também recebeu parecer favorável.
Com a relatoria do deputado Professor Lemos (PT), o projeto de lei nº 609/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), concede o título de Cidade Berço da Pastoral da Criança ao município de Florestópolis. No parecer, Lemos ressaltou a dedicação da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, que em 1983 iniciou o importante e reconhecido trabalho pela redução da mortalidade materno-infantil pelo município.
Constava na pauta ainda e foi aprovado o projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro de comunicação imediata de recém-nascido com deficiência intelectual e múltipla às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
Nova Frente– Os deputados aprovaram ainda requerimento de constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, por proposição do deputado Gilson de Souza (PSC). “Hoje discutimos e votamos o mérito dos projetos, que já passaram inclusive pela comissão que analisa a constitucionalidade das propostas (a CCJ). Os projetos aprovados são importantes, porque garantem atenção e cuidados aos idosos e deficientes, além da preocupação com os recém-nascidos”, afirmou a presidente da comissão, deputada Cláudia Pereira.