Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresenta balanço de 2023

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou os dados do Relatório das Atividades ao longo do ano de 2023. Foram realizadas nove reuniões e analisados 15 Projetos de Lei.

No segundo semestre, cinco projetos de lei tiveram parecer favorável, dois deles referentes a direitos das gestantes e bebês; o PL nº 355/2023, que "Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio" e o PL nº 72/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto no Estado do Paraná".

Outros três projetos tiveram parecer favorável; PL nº 122/2023, que "Dispõe sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, o PL nº 523/2023, que "Estabelece Diretrizes para a criação da política Endometriose sem Trauma, no Estado do Paraná" e o PL nº 840/2023, que "Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e reconhece a importância da Expofeira Mulher de Francisco Beltrão".

Primeiro semestre de 2023

Entre os projetos que tiveram parecer favorável no primeiro semestre deste ano estão matérias que atendem demandas da gestante e de mulheres que precisam de atendimento médico e hospitalar;  o PL 01/2023, que dispõe sobre a violência obstétrica, o projeto que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante em consultas e exames (PL 478/2022) e o que estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros (PL 628/2017).

Destaca-se ainda o Projeto de Lei nº 272023, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Resolução nº 02/2023, que institui no Estado do Paraná o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima. 

“O trabalho da Comissão é parte de uma revolução nas relações abusivas que se perpetuam ao longo do tempo. Nesses 12 anos, realizamos diversas audiências públicas e aprovamos dezenas de projetos de lei para combater a violência contra a mulher. Além do respaldo legal, o trabalho de conscientização é muito importante. É uma mudança cultural e precisamos da ajuda de toda a sociedade, porque sozinho não se consegue nada”, avaliou a deputada cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão. 

Campanhas e Datas Comemorativas

Projetos que instituem campanhas e datas comemorativas no Estado do Paraná também tiveram parecer favorável da Comissão da Mulher. 

Em destaque o Projeto de Lei nº 368/2023, de autoria da deputada cantora Mara Lima, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

Foram aprovados ainda:

• Projeto de Lei nº 71/2023, que institui o "Dia da Mulher na Ciência".
• Projeto de Lei nº 158/2023, que institui o "Dia da Mulher Agricultora no Estado do Paraná".

12 anos de história

Em maio deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher completou 12 anos de história.  

Desde o início dos trabalhos da Comissão, diversas leis para a proteção da mulher foram aprovadas pelos deputados estaduais do Paraná. Algumas ganharam destaque como o “Código Sinal Vermelho” (Lei nº 20.595/2021), a “Semana Mulheres Pela Paz” (Lei nº 19.622/18), a “Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”( Lei nº 20.234/ 2020), e o Aplicativo Salve Maria (Lei nº 20149/2020), de autoria da deputada cantora Mara Lima, que prevê o uso das tecnologias na proteção da mulher vítima de agressão.

Outros projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, como o “Auxílio Maria da Penha” (Projeto de Lei nº 41/2023), que estabelece um auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para que ela não dependa financeiramente do agressor.