Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa completa 12 anos

Uma a cada três mulheres brasileiras já sofreu violência física ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Combater a violência contra a mulher é a missão da Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, que está completando 12 anos. 

“A violência contra a mulher é um fenômeno histórico na sociedade brasileira, e possui raízes estruturais que persistem em não deixar as famílias. Nos últimos anos muitas vítimas ganharam voz e passaram a denunciar seus agressores. Os 12 anos de atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foram decisivos nesse avanço, mas ainda temos muito a conquistar", afirmou a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão desde a implantação, em 2011.

Desde o início dos trabalhos da Comissão, diversas leis para a proteção da mulher foram aprovadas pelos deputados estaduais do Paraná. Algumas ganharam destaque como o “Código Sinal Vermelho” (Lei nº 20.595/2021), a “Semana Mulheres Pela Paz” (Lei nº19.622/18), a “Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (Lei nº 20.234/ 2020), e o Aplicativo Salve Maria (Lei nº 20149/2020), de autoria da deputada Cantora Mara Lima, que prevê o uso das tecnologias na proteção da mulher vítima de agressão.

Outros projetos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, como o “Auxílio Maria da Penha” (projeto de lei nº 41/2023), que estabelece um auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para que ela não dependa financeiramente do agressor.

“O trabalho da Comissão é parte de uma revolução nas relações abusivas que se perpetuam ao longo do tempo. Nesses 12 anos, realizamos diversas audiências públicas e aprovamos dezenas de projetos de lei para combater a violência contra a mulher. Além do respaldo legal, o trabalho de conscientização é muito importante. É uma mudança cultural e precisamos da ajuda de toda a sociedade, porque sozinho não se consegue nada”, avaliou.

Atuação da mulher na política

Desde a implantação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a representatividade feminina no legislativo paranaense ganhou força com a instalação da Procuradoria da Mulher, em 2019 e, recentemente, com a criação da Bancada Feminina.

Hoje, a Assembleia Legislativa do Paraná conta com a maior participação feminina da história, com 10 parlamentares eleitas que estão ganhando espaço na mesa executiva, na gestão administrativa da casa, e na política do estado.